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Periódico

Fórum administrativo: direito público: ano 17, n. 197 (jul. 2017)

jul. 2017
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163658
Periodicity
Mensal
Contents
Os consórcios empresariais e a Lei Anticorrupção – nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização – PAR / Aline Cavalcante dos Reis Silva
Movimentos de redução da discricionariedade administrativa. Eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zero / Cláudio Brandão de Oliveira
Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) / Clóvis Alberto Bertolini de Pinho
A possibilidade de controle judicial das políticas públicas / Eduardo Ribeiro Moreira
Segurança jurídica do pesquisador e as normas construídas a partir da Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação / Felipe Carvalho Olegário de Souza
O novo tipo de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A, da Lei Federal nº 8.429, de 1992 / Gina Copola
Reflexos do princípio constitucional da função social da propriedade na usucapião / Maria Helena Diniz
Princípio da capacidade contributiva e sua aplicabilidade com ênfase nos tributos: imposto e taxa, com liame na política tarifária dos serviços públicos / Nadia Cristina Batista
Acúmulo de cargos na Administração Pública: o controvertido Parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátria / Rafael Laffitte Fernandes
Da repercussão do Novo CPC no processo administrativo federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
As amarras ao desenvolvimento do Brasil: comentários sobre a burocracia estatal / J. U. Jacoby Fernandes
Citation
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 197, jul. 2017. 155 p.
Subject
Direito administrativo, periódico
RVBI
in00001174972
000593784
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