Direitos fundamentais e justiça: ano 13, n. 40 (jan./jun. 2019)

A (in)exigibilidade de fundamentação da decisão que ratifica o recebimento da denúncia: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Antonio Eduardo Ramires Santoro, Mauro Leibir Machado Borges Neto, Nilo Cesar Martins Pompílio da Hora

A democracia à meia-luz: uma crítica ao liberalismo constitucional de John Rawls e Jürgen Habermas / Daniel Barcelos Vargas

A importância da adoção de práticas consensuais para a gestão de conflitos jurídicos-familiares como política pública de cumprimento de objetivo do desenvolvimento sustentável / Danielle Anne Pamplona, Dirce do Nascimento Pereira

Colisão de direitos, proporcionalidade e a complexa realidade da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica nas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas / Edson Antônio Baptista Nunes, Narciso Leandro Xavier Baez

A necessidade de se efetivar o dever constitucional à boa governança pública no atual Estado Democrático de Direito brasileiro / José Eduardo Sabo Paes, Severiano José Costandrade de Aguiar, Júlio Edstron S. Santos

Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa / Raíssa Fabris de Souza, Luiz Fernando Bellinetti

Regulação da energia pré-paga no Brasil e os direitos dos consumidores / Sergio Guerra, Rafaela Nogueira

Educação escolar indígena no Litoral Norte do Rio Grande do Sul: ancestralidade e o Direito / Anderson Alves Costa, Thaís Janaina Wenczenovicz

Citation

DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 40, jan./jun. 2019. 287 p.

Subject

Direito, periódico

RVBI

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000840361

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