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Direito à saúde em Portugal: delimitação jurídica do Serviço Nacional de Saúde / Alexandre Morais Nunes
Il referendum del Regno Unito sulla Brexit ed il suo impatto sul mercosul nella prospettiva dei diritti sociali / Francesco Bilancia, Sandra Regina Martini
Garantia dos direitos fundamentais frente ao tráfico humano e ao trabalho escravo – Direito ao trabalho / Marco Antônio César Villatore, Juliana Wülfing
Família, dignidade da pessoa humana e relativismo cultural / Elisângela Padilha, Carla Bertoncini
Mediação de conflitos e desenvolvimento de habilidades em Hannah Arendt: o homem como projeto dado a si / Lília Maia de Morais Sales, Marília Bitencourt C. Calou
A tutela coletiva sob o viés do acesso à Justiça: análise de sua efetividade através do processo coletivo / Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Thais Seravali Munhoz Arroyo Busiquia
Hermenêutica jurídica e uso deficiente de métodos no contexto da aplicação do direito no Brasil / Andreas J. Krell, Raíi Moraes Sampaio de Paiva
O reconhecimento dos refugiados ambientais no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos / Anna Luisa Walter de Santana Daniele, Danielle Anne Pamplona
As diretivas antecipadas de vontade como condição para aferir em concreto o morrer com dignidade à luz da teoria da eficácia imediata / Janaína Reckziegel, Beatriz Diana Bauermann Coninck
Se Dworkin fosse ministro do STF, como ele julgaria a descriminalização do aborto? Um antigo debate sobre direitos não enumerados e como ele pode nos ajudar / Mártin Haeberlin
Saúde, educação e pessoas com deficiência: o advento da microcefalia / Luigi Bonizzato, Manuel Rodrigues de Sousa Junior, Carlos Bolonha
Presidencialismo de coalizão: a necessidade de reconhecimento da comunicação lícita entre os poderes na atualidade brasileira / José Eduardo Sabo Paes, Júlio Edstron S. Santos, Ricardo de Oliveira Melo
A filiação e a parentalidade no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise jurídico-bioética da obstinação terapêutica em crianças / Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
