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Artigo de periódico

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego

dc.contributor.authorLeite, Carlos Henrique Bezerra
dc.date.accessioned2019-10-11T19:24:20Z
dc.date.available2019-10-11T19:24:20Z
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationLEITE, Carlos Henrique Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 1, p. 24-29, jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationLEITE, Carlos Henrique Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 1, p. 25-41, jul./ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163361
dc.description.abstractQuestão importante acerca da eficácia das normas jurídicas é que diz respeito à eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais, sendo certo que a questão torna-se, ainda mais relevante quando se está diante dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Buscar-se-á no artigo analisar, em primeiro lugar, a eficácia vertical dos direitos fundamentais sociais e, em seguida, a eficácia horizontal desses direitos. Ato contínuo examina-se a aplicação da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações sociais tuteladas pelo Direito do Trabalho brasileiro. Ao final, propõe-se a adoção da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações empregatícias, como forma de efetivação dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEficácia vertical dos direitos fundamentais de primeira dimensão -- Eficácia vertical dos direitos fundamentais de segunda dimensão -- Eficácia horizontal direta e indiretapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 1 (jan. 2011)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 1 (jul./ago. 2012)pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDanos morais, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicialpt_BR
dc.titleEficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de empregopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys902136
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104972pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163785pt_BR

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Nome:
2011_bezerra_leite_carlos_efic ...
Tamanho:
221Kb
Formato:
PDF
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