Artigo de periódico
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego
Artigo de periódico
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego
Questão importante acerca da eficácia das normas jurídicas é que diz respeito à eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais, sendo certo que a questão torna-se, ainda mais relevante quando se está diante dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Buscar-se-á no artigo analisar, em primeiro lugar, a eficácia vertical dos direitos fundamentais sociais e, em seguida, a eficácia horizontal desses direitos. Ato contínuo examina-se a aplicação da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações sociais tuteladas pelo Direito do Trabalho brasileiro. Ao final, propõe-se a adoção da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações empregatícias, como forma de efetivação dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163361Notas de contenido
Eficácia vertical dos direitos fundamentais de primeira dimensão -- Eficácia vertical dos direitos fundamentais de segunda dimensão -- Eficácia horizontal direta e indiretaIn
Referencia bibliográfica
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 1, p. 24-29, jan. 2011.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 1, p. 25-41, jul./ago. 2012.
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