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Artigo de periódico

Terceirização: uma visão crítica

dc.contributor.authorReckziegel, Tânia Regina Silva
dc.contributor.authorD'Ambroso, Marcelo José Ferlin
dc.date.accessioned2019-10-04T19:07:45Z
dc.date.available2019-10-04T19:07:45Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationRECKZIEGEL, Tânia Regina Silva; D'AMBROSO, Marcelo José Ferlin. Terceirização: uma visão crítica = Outsourcing: a critical view. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 351-368, jan./jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162923
dc.description.abstract[por] Aborda a terceirização a partir de uma visão humanista, apontando diversos vícios de inconvencionalidade, inconstitucionalidade e antinomias da Lei n. 13.429/2017, propondo a revitalização dos direitos sociais previstos na Constituição e no ordenamento jurídico, a partir de uma interpretação sistêmica. Também se abordam o Decreto n. 9.571/2018 e os horizontes hermenêuticos que descortina, a indicar que a terceirização encontra limites nos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article deals with outsourcing, based on a humanistic vision, pointing out various defects of unconventionality, unconstitutionality and antinomies of Law 13.429/2017, proposing the revitalization of the social rights foreseen in the Constitution and in the juridical order, the from a systemic interpretation. It also addresses Decree 9.571/2018 and the hermeneutical horizons that it reveals, indicating that outsourcing finds limits in the international treaties ratified by Brazil.pt_BR
dc.description.tableofcontentsGlobalização e 4ª revolução industrial -- Vícios da Lei n. 13.429/2017 -- Horizontes hermenêuticos: o Decreto n. 9.571/2018pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei de migração (2017)pt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 9.571, de 21 de novembro de 2018pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 99 (jan./jun. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-03-31;13429pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-21;9571pt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.titleTerceirização: uma visão críticapt_BR
dc.title.alternativeOutsourcing: a critical viewpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1157513
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162434pt_BR

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Nome:
2019_reckziegel_tania_terceiri ...
Tamanho:
636Kb
Formato:
PDF
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