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    Artigo de periódico

    Terceirização: uma visão crítica

    Reckziegel, Tânia Regina Silva et al. | jun. 2019
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    PDF (636Kb)

    RVBI
    001157513
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    • Artigos9473

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    Artigo de periódico

    Terceirização: uma visão crítica

    Reckziegel, Tânia Regina Silva et al. | jun. 2019
    PDF (636Kb)

    [por] Aborda a terceirização a partir de uma visão humanista, apontando diversos vícios de inconvencionalidade, inconstitucionalidade e antinomias da Lei n. 13.429/2017, propondo a revitalização dos direitos sociais previstos na Constituição e no ordenamento jurídico, a partir de uma interpretação sistêmica. Também se abordam o Decreto n. 9.571/2018 e os horizontes hermenêuticos que descortina, a indicar que a terceirização encontra limites nos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil.
     
    [eng] This article deals with outsourcing, based on a humanistic vision, pointing out various defects of unconventionality, unconstitutionality and antinomies of Law 13.429/2017, proposing the revitalization of the social rights foreseen in the Constitution and in the juridical order, the from a systemic interpretation. It also addresses Decree 9.571/2018 and the hermeneutical horizons that it reveals, indicating that outsourcing finds limits in the international treaties ratified by Brazil.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/162923
    Authors
    Reckziegel, Tânia Regina Silva
    D'Ambroso, Marcelo José Ferlin
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    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 65, n. 99 (jan./jun. 2019)
    Citation
    RECKZIEGEL, Tânia Regina Silva; D'AMBROSO, Marcelo José Ferlin. Terceirização: uma visão crítica = Outsourcing: a critical view. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 351-368, jan./jun. 2019.
    Subject
    Terceirização, Brasil
    RVBI
    001157513
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