Artigo de periódico
Trabalho noturno: a Convenção n. 171 da OIT e o desafio para a melhoria da condição social e de vida dos trabalhadores
| dc.contributor.author | Porto, Noemia Aparecida Garcia | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-04T18:38:58Z | |
| dc.date.available | 2019-10-04T18:38:58Z | |
| dc.date.issued | 2019-08 | |
| dc.identifier.citation | PORTO, Noemia Aparecida Garcia. Trabalho noturno: a Convenção n. 171 da OIT e o desafio para a melhoria da condição social e de vida dos trabalhadores. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 81, p. 204-221, ago. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/162921 | |
| dc.description.abstract | Promove a apresentação dos termos da Convenção n. 171 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, sobre o trabalho noturno, a partir da lógica do diálogo das fontes normativas, assumindo o desafio de estabelecer reflexões críticas sobre a aplicação dos seus preceitos que possa considerar a proposta internacional e constitucional de melhoria da condição de vida dos trabalhadores. O trabalho noturno é inserido nas considerações sobre a preservação da saúde e da segurança ambiental trabalhista. Para tanto, parte-se do debate sobre a interconexão entre as normas internacionais e as internas, colocando o tema dos princípios fundamentais que devem orientar a solução de eventuais conflitos. Após, exercita-se a construção de significados entre dispositivos da Constituição, da Convenção n. 171 da OIT e da CLT procurando lançar temas que ainda permanecem abertos à investigação no campo da doutrina e da aplicação judiciária das normas para solução de conflitos advindos do mundo do trabalho. São problematizados a exclusão das gorjetas da base de cálculo do adicional noturno, o alcance do termo trabalhador noturno, o excesso de monetização no trato do tema, as limitações para o trabalho da gestante e o papel fundamental que devem desempenhar as representações de trabalhadores e de empregadores. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Normas internacionais e direito interno: desafio da prevalência do compromisso com os direitos humanos -- As normas de proteção do trabalho noturno | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre o trabalho noturno (1990) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 81 (ago. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho noturno, proteção, tratado | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho noturno, proteção, tratado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre o trabalho noturno (1990) | pt_BR |
| dc.title | Trabalho noturno: a Convenção n. 171 da OIT e o desafio para a melhoria da condição social e de vida dos trabalhadores | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1159014 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/162637 | pt_BR |
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