Artigo de periódico
Contrato de trabalho marítimo nas convenções da OIT
Em razão da latente importância econômica da navegação, meio principal de comércio internacional, surgem as normativas internacionais sobre o Direito do Mar. Ainda, diante da igual importância a regulação da mão de obra, apta a exercer as funções relacionadas com as atividades navais, marítimas, portuárias, comerciais, petrolíferas, alfandegárias, aduaneiras e de logísticas, exsurge a relevância do Direito do Trabalho Marítimo e seus desdobramentos. Anote-se, principalmente, a existência de conflito de normas decorrente da diversidade de nacionalidade das embarcações, das cargas, dos trabalhadores e, dos locais de celebração dos contratos e de seu cumprimento. O objeto do ensaio é o regime do trabalho marítimo, na visão da OIT, tendo em conta as especificidades das condições de execução do trabalho, realizado em confinamento em embarcações, no mais das vezes em alto mar e por longo tempo. Alia-se à escassez do trato da matéria em sede jurídica interna, no Brasil.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/162916Table of contents
Direito Marítimo: autonomia, conceito e objeto -- Direito internacional do trabalho marítimo - Consolidação de todas as Convenções do Trabalho Marítimo da OIT (CCTM/2006) -- Direito nacional do trabalhado marítimo -- Direito do trabalho aquaviário e sua classificação -- Contrato de trabalho marítimo. Idade mínima. Aptidão física e mental. Qualificação profissional -- Duração do contrato de trabalho marítimo -- Jornada de trabalho do marítimo: Livro obrigatório de controle de jornada. Duração da jornada de trabalho marítimo. Regime de prorrogação de jornada - horas extras do marítimo. Regime de compensação de jornada do marítimo. Negociação coletiva da jornada do marítimo. Pré-contratação de horas extras do marítimo. Trabalho aos domingos e feriados do marítimo. Intervalo para refeição e descanso do marítimo -- Remuneração: Adicional noturno. Etapas: alimentação fornecida a bordo. Direito a alojamento e ao lazer -- Férias do marítimoIn
Refers to
Citation
BRAMANTE, Ivani Contini. Contrato de trabalho marítimo nas convenções da OIT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 81, p. 232-254, ago. 2019.BRAMANTE, Ivani Contini. Contrato de trabalho marítimo nas convenções da OIT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 114, p. 66-93, out. 2022.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Normas da OIT e o direito interno
Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... -
Vigência e integração das convenções e das recomendações internacionais do trabalho no direito interno brasileiro
[por] Estuda a vigência e da integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do Trabalho no Direito Interno Brasileiro. Para tanto, será feita a análise do conceito e da diferença entre Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho, demonstrando finalidade e efeitos jurídicos que cada uma delas gera. ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A legislação aplicável ao tripulante de navio de cruzeiro: uma análise do princípio da força da gravidade
O objetivo principal é a problemática subjacente à definição da legislação trabalhista que deverá incidir sobre os tripulantes, trabalhadores marítimos, brasileiros quando prestam serviço a bordo de embarcação estrangeira de turismo, se haverá incidência da legislação brasileira ou da bandeira da embarcação. Para tanto ...
