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Instrução Normativa - IN

Instrução Normativa n. 7 [aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996]

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (GDGCJ)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tribunal Pleno/Órgão Especial (TP/OE)pt_BR
dc.date.accessioned2009-06-22T13:43:51Z
dc.date.available2009-06-22T13:43:51Z
dc.date.created1996-03-21
dc.date.issued1996-03-26
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 53, de 21 de março de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 mar. 1996. Seção 1, p. 8887.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/1614
dc.descriptionRevogada pelo Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, disciplinando o exercício do direito de as pessoas portadoras de deficiência se inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/1609pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112pt_BR
dc.subjectPessoa portadora de deficiênciapt_BR
dc.subjectDeficiente físicopt_BR
dc.subjectInstrução normativapt_BR
dc.subjectConcurso públicopt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectDeficiência físicapt_BR
dc.titleInstrução Normativa n. 7 [aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996]pt_BR
dc.title.alternativeResolução n. 53, de 21 de março de 1996pt_BR
dc.type.atoInstrução Normativa - INpt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number7
dc.identifier.number53
dc.description.statusRevogadopt_BR

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