Revoga a Instrução Normativa n. 7, aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei n. 8112/90, disciplinando o exercício do direito de as pessoas portadoras de deficiência se inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas ...

Altera a alínea "a" da Recomendação n. 27, de 16 de dezembro de 2009, que recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso ...

Torna público o resultado preliminar da terceira etapa do Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Torna públicos o resultado final na prova prática de digitação, para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa; o resultado final na prova de capacidade física, para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária; bem como a convocação ...

Torna público o resultado preliminar da avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado preliminar da comissão de verificação da veracidade da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros, previstas no Concurso Público para provimento de ...