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    Resolução

    Instrução Normativa n. 7 [aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 1996
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    PDF (160Kb)

    Situação
    Revogado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 7 [aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 mar. 1996
    PDF (160Kb)

    Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, disciplinando o exercício do direito de as pessoas portadoras de deficiência se inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1614
    Notas
    Revogada pelo Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008
    Itens relacionados
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 53, de 21 de março de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 8887, 26 mar. 1996.
    Assunto
    Pessoa com deficiência ; Deficiente físico ; Instrução normativa ; Concurso público ; Justiça do trabalho ; Regulamentação ; Deficiência física
    Situação
    Revogado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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