Artigo de periódico
Tomada de decisão apoiada e contrato de emprego
Artigo de periódico
Tomada de decisão apoiada e contrato de emprego
[por] Verifica a compatibilidade do instituto da tomada de decisão apoiada e o contrato de emprego. Para tanto, verifica o conceito de pessoa com deficiência, demonstrando a necessidade de proteção da mesma. Percebe que a pessoa com deficiência é dotada de capacidade para praticar os atos da vida civil e de autonomia existencial e patrimonial, após modificação feita pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Utiliza o método lógico-dedutivo para a realização da pesquisa, com revisão de literatura e análise de textos jurídicos. Conclui ser possível a utilização do instituto da seara trabalhista, uma vez que este promove maior autonomia da pessoa com deficiência na tomada de decisões relativas ao contrato de emprego. [eng] The research sought to verify the compatibility of the institute of supported decision-making and the employment contract. For this, the concept of a person with a disability was demonstrated, demonstrating the need to protect this person It was noticed that the person with disability is endowed with the capacity to practice the acts of civil life and existential and patrimonial autonomy, after modification made by the Statute of the Person with Disabilities. The logical-deductive method was used to carry out the research, with literature review and analysis of legal texts. It was concluded that it is possible to use the institute of the labor contract, since it promotes greater autonomy of the disabled person when making decisions regarding the employment contract.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/161335Notas de contenido
Pessoa com deficiência e o ordenamento jurídico brasileiro: A necessária proteção da pessoa com deficiência. Ações afirmativas voltadas à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho -- A tomada de decisão apoiada: Autonomia e pessoa com deficiência: uma análise à luz do sistema de capacidade civil . Conceito de tomada de decisão apoiada. Características e efeitos -- A tomada de decisão apoiada e o contrato de empregoIn
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Referencia bibliográfica
WYZYKOWSKI, Adriana Brasil Vieira. Tomada de decisão apoiada e contrato de emprego = Decision-making supported and employment contract. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 197, p. 177-198, jan. 2019.Ítems relacionados
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