Artigo de periódico
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
| dc.contributor.author | Padilha, Norma Sueli | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-27T16:41:10Z | |
| dc.date.available | 2019-08-27T16:41:10Z | |
| dc.date.issued | 2018-11 | |
| dc.identifier.citation | PADILHA, Norma Sueli. Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho = Pesticides and workers' health: the responsibility for contamination of the work environment. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 195, p. 111-133, nov. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161172 | |
| dc.description.abstract | [por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais químicas, que aplicaram em território brasileiro a prática do "duplo padrão" na produção de agrotóxico, contaminando trabalhadores, moradores e meio ambiente. Um precedente que permite a análise de toda a amplitude da proteção de direitos de natureza transindividual pela Justiça do Trabalho, portanto, direitos indisponíveis, tutelados por intermédio de ação civil, de ordem pública, que abrange danos socioambientais praticados de forma irresponsável por décadas, afrontando direitos humanos fundamentais, mormente àqueles que dizem respeito à dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho, ao direito à proteção ao meio ambiente do trabalho, à saúde, à integridade física e à vida dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper contextualizes the constitutional foundations of the legal protection of the balanced work environment through the analysis of the Shell/Basf case – that has occurred in Paulínia/SP – being an emblematic hard case that has been submitted to the Labor Justice concerning an socio‑environmental liability, due to chemical multinational companies irresponsible actions, being applied in the Brazilian territory the "double standard" practice, harming workers, residents and the environment. It comes up with a precedent that allows the analysis of the legal protection of transindividual rights in the Labor Courts to its full extent, since they are inalienable rights, protected by public civil action, encompassing socio‑environmental damages caused by decades of irresponsible practices. The aforementioned practices disrespect human rights, especially those regarding human dignity, the social value of work, the right to a balanced work environment, and workers health, life and physical integrity. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A irresponsabilidade ambiental da indústria do agrotóxico e o duplo padrão -- Caso Shell/Basf/Cyanamid em Paulínia: a contaminação ambiental -- A eficácia da tutela judicial do meio ambiente do trabalho no caso Shell/Basf -- Fundamento constitucionais do direito humano fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 195 (nov. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde do trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Defensivo agrícola, indústria, Paulínia (SP) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, contaminação, Paulínia (SP) | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano ambiental, Paulínia (SP) | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Shell do Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Basf | pt_BR |
| dc.title | Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Pesticides and workers' health: the responsibility for contamination of the work environment | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1138371 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160451 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente
[por] Discute a 4ª revolução industrial e a sua influência nas relações de trabalho, asseverando, nesse contexto, a responsabilidade do empregador na garantia de um meio ambiente laboral equilibrado, afastando violações à saúde do trabalhador em decorrência da hiperconectividade e concretizando o labor decente. O objetivo ... -
O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução
[por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. Estuda-se o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, químico, biológico, ... -
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Reflexões sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado
[por] Analisa o conteúdo, as possibilidades e a própria existência do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado. Concluiu, a partir do método dialético e da técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades pesquisas documental e bibliográfica, que se trata de um direito fundamental específico, ... -
Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador
[por] O direito ao meio ambiente equilibrado é tutelado pela Constituição e reverbera em diversas áreas do Direito, entre elas o Direito do Trabalho. Muito embora tutelado constitucionalmente, o direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado é constantemente violado quando se permite a sujeição do trabalhador a riscos ... -
Desafios à aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente de trabalho para o desenvolvimento sustentável e o trabalho decente
[por] Catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como os desafios que as novas tecnologias impõem, indicam que vivemos em uma sociedade de risco. O meio ambiente, inclusive o do trabalho, é afetado por esses riscos, e, consequentemente, o ser humano. Nesse contexto, e nos termos da Agenda 2030 da Organização ... -
O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
[por] Foca na ideia do controle concentrado de constitucionalidade pela Justiça do trabalho, através da dimensão socioambiental, em relação à política pública que autoriza o Agronegócio (PNDA), instituída no Brasil em 1975. O caso é analisado, tendo como base a segurança do princípio da dignidade ecológica da pessoa ... -
Repercussão constitucional da natureza jurídica da greve ambiental
[por] A Constituição de 1988 assegura o direito ao meio ambiente equilibrado e inclui expressamente o meio ambiente do trabalho nessa concepção. Nesse contexto, a greve ambiental, definida como a paralisação do trabalho na qual os trabalhadores exigem a observância de preceitos de saúde, higiene ou segurança do trabalho, ... -
O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro
[por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança ... -
As novas tecnologias e o meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o tema das novas tecnologias no meio ambiente do trabalho observado o contexto atual de globalização da economia e de complexidade da sociedade. A integridade física e mental dos trabalhadores expostos às novas tecnologias somente poderá ser alcançada e implementada com a efetividade do direito a um meio ...
