Artigo de periódico
O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
[por] Foca na ideia do controle concentrado de constitucionalidade pela Justiça do trabalho, através da dimensão socioambiental, em relação à política pública que autoriza o Agronegócio (PNDA), instituída no Brasil em 1975. O caso é analisado, tendo como base a segurança do princípio da dignidade ecológica da pessoa humana dentro do meio ambiente do trabalho. Assim como a possibilidade de implantar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), via ACP pelo MPT, como forma de assegurar a todos os trabalhadores o direito à alimentação adequada. O método de análise é baseado na revisão bibliográfica e no estudo de caso. [eng] The article focuses on the idea of the concentrated control of constitutionality by labor justice, through the socio-environmental dimension, in relation to the public policy that authorizes Agribusiness (PNDA), instituted in Brazil in 1975. The case is analyzed, based on the safety of the principle of ecological dignity of the human person within the work environment. As well as the possibility of implementing the National Agroecology and Organic Production Policy (PNAPO), via ACP by the MPT, as a way to ensure all workers the right to adequate food. The method of analysis is based on the literature review and in the case study.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213515Table of contents
O direito do trabalho socioambiental (ecossocialista) -- O Ministério Público do Trabalho e a proteção ao meio ambiente saudável -- O controle de constitucionalidade pela Justiça do trabalhoIn
Citation
CONTIERO, Caroline Martins; GALIA, Rodrigo Wasem. O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental = Agribusiness from the perspective of social and environmental labor law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 53-68, out./dez. 2022.Related items
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