Artigo de periódico
O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
Artigo de periódico
O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
[por] Foca na ideia do controle concentrado de constitucionalidade pela Justiça do trabalho, através da dimensão socioambiental, em relação à política pública que autoriza o Agronegócio (PNDA), instituída no Brasil em 1975. O caso é analisado, tendo como base a segurança do princípio da dignidade ecológica da pessoa humana dentro do meio ambiente do trabalho. Assim como a possibilidade de implantar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), via ACP pelo MPT, como forma de assegurar a todos os trabalhadores o direito à alimentação adequada. O método de análise é baseado na revisão bibliográfica e no estudo de caso. [eng] The article focuses on the idea of the concentrated control of constitutionality by labor justice, through the socio-environmental dimension, in relation to the public policy that authorizes Agribusiness (PNDA), instituted in Brazil in 1975. The case is analyzed, based on the safety of the principle of ecological dignity of the human person within the work environment. As well as the possibility of implementing the National Agroecology and Organic Production Policy (PNAPO), via ACP by the MPT, as a way to ensure all workers the right to adequate food. The method of analysis is based on the literature review and in the case study.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/213515Notas de conteúdo
O direito do trabalho socioambiental (ecossocialista) -- O Ministério Público do Trabalho e a proteção ao meio ambiente saudável -- O controle de constitucionalidade pela Justiça do trabalhoFonte
CONTIERO, Caroline Martins; GALIA, Rodrigo Wasem. O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental = Agribusiness from the perspective of social and environmental labor law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 53-68, out./dez. 2022.Veja também
-
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
Padilha, Norma Sueli | nov. 2018[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
Souza, Raíssa Fabris de | dez. 2019[por] A tutela do meio ambiente do trabalho hígido, que reduza eficientemente a ocorrência de acidentes coletivos de trabalho, evitando lesão a direitos metaindividuais, é conferida ao Estado e aos empregadores (arts. 225 e 200, VIII, CF/1988), devendo estes agir de acordo com a função social e a responsabilidade social ... -
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira | mar. 2020[por] O Direito é um instrumento de desenvolvimento social, político, cultural e econômico, assumindo um caráter multifacetário, cabendo-lhe, dentre outros, a tarefa de refletir os objetivos, anseios e o paradigma de um efetivo desenvolvimento pretendido pela sociedade contemporânea. As ordens ambientais e econômicas se ... -
Dimensão ambiental do direito do trabalho, trabalho e trabalhador
Gauriau, Rosane | dez. 2022[por] Reflete acerca da dimensão ambiental do direito do trabalho e suas correlações com a pessoa do trabalhador, empresas e parceiros sociais. Especialistas apontam que o aquecimento global acarretará a multiplicação de eventos climáticos catastróficos e terá, provavelmente, consequências no labor humano, o que justifica ... -
Environmental law and labor law: “bubbling bubbles” and the interaction needed to fight global warming and climate change
Zbucka-Gargas, Marta; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2023[eng] Man, even while being part of nature, is a cause of its degradation, acting aggressively and violently in the environment in which he finds himself. Since work is man’s main role throughout his life, it is largely through work that man affects the environment, mainly through industrial activities and movement of ... -
Just transition: a nova fronteira das relações industriais
Munerati, Ligia Ramia | abr. 2024[por] A transição tecnológica e ecológica estão gerando efeitos profundos e disruptivos no mercado de trabalho, colocando em discussão as formas tradicionais de prestação da atividade laboral e gerando novas possibilidades de trabalho. Objetiva-se evidenciar a permanente correlação entre trabalho-ambiente (e tecnologia), ... -
Several reflections on human rights to clean environment, including in terms of worker's rights
Zbucka-Gargas, Marta; Rocha, Cláudio Jannotti da | dez. 2022[por] Aborda a questão da proteção ambiental no contexto dos direitos humanos. O estado do meio ambiente tem um impacto óbvio sobre a condição humana, a vida, a saúde, o conforto físico e mental e possibilita o gozo de todo o espectro de direitos e liberdades. No entanto, isso não é tão óbvio no contexto da lei. Um ... -
A sustentabilidade no Brasil e a sua interface com o direito positivo
Silva, Marcelo Gonçalves da | dez. 2022[por] A atividade econômica, grande exploradora dos recursos naturais, não pode se desenvolver alheia aos princípios ético, social e ambiental, sob pena de impactos negativos no ecossistema. Destarte, analisar-se-á o "desenvolvimento sustentável", tendo como campo amostral sua conexão com o direito positivo brasileiro e ... -
ESG, previdência e saúde e segurança do trabalho
Leardini, Flavia; Vasconcellos, Isabel Bueno; Ramalho, Juliana | ago. 2024[por] Aborda a interseção entre os critérios ESG (Environmental, social, and governance) e o campo do direito, com foco nas áreas de direito penal empresarial, tributário e impacto social. Inicialmente, apresenta um breve histórico do ESG e sua crescente relevância no mundo dos negócios, especialmente no contexto brasileiro, ... -
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
Padilha, Norma Sueli | jun. 2010[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ...