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Artigo de periódico

O negócio processual: o processo do trabalho e a reforma trabalhista

dc.contributor.authorFalce, Lúcio Roberto
dc.date.accessioned2019-08-22T18:03:13Z
dc.date.available2019-08-22T18:03:13Z
dc.date.issued2018-10
dc.identifier.citationFALCE, Lúcio Roberto. O negócio processual: o processo do trabalho e a reforma trabalhista = The procedural transaction: the labor process and the labor reform. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 194, p. 99-113, out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/161011
dc.description.abstract[por] O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao trazer o instituto do negócio jurídico processual, nos termos dos arts. 190 e 191 do CPC, mas a Instrução Normativa 39 do Tribunal Superior do Trabalho diz não se aplicar ao Processo do Trabalho, e o que se pretende neste estudo é considerar a aplicação do negócio jurídico processual ao processo jus trabalhista, tanto no dissídio coletivo como no dissídio individual, ainda mais após a reforma da Lei n. 13467/2017, que introduziu a possibilidade de homologação do acordo extrajudicial, nos termos do artigo n. 855-B da CLT.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The Code of Civil Procedure of 2015 innovated when bringing the institute of the legal business process, under the terms of article 190 and 191 of the CPC, but Normative Instruction 39 of the Superior Labor Court says not to apply to the Labor Process, and what the purpose of this study is to consider the application of the legal process to the labor justification process, both in the collective bargaining agreement and in the individual bargain, even more after the reform of Law 13,467/2017, which introduced the possibility of homologation of the extrajudicial agreement, of article 855-B of the CLT.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNegócio jurídico processual: Pressupostos dos negócios processuais. Pressuposto subjetivo. Pressuposto objetivo. Do controle do juiz. Do momento do negócio processual -- Do calendário processual -- Da aplicação do negócio jurídico processual ao processo do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationInstrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 44, n. 194 (out. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81692pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectNegócio jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDissídio individual, Brasilpt_BR
dc.subjectDissídio coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectDuração razoável do processo, Brasilpt_BR
dc.titleO negócio processual: o processo do trabalho e a reforma trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeThe procedural transaction: the labor process and the labor reformpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 190; art. 191pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1134454
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160430pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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Nome:
2018_falce_lucio_negocio_proce ...
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