Artigo de periódico
O negócio processual: o processo do trabalho e a reforma trabalhista
| dc.contributor.author | Falce, Lúcio Roberto | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-22T18:03:13Z | |
| dc.date.available | 2019-08-22T18:03:13Z | |
| dc.date.issued | 2018-10 | |
| dc.identifier.citation | FALCE, Lúcio Roberto. O negócio processual: o processo do trabalho e a reforma trabalhista = The procedural transaction: the labor process and the labor reform. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 194, p. 99-113, out. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161011 | |
| dc.description.abstract | [por] O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao trazer o instituto do negócio jurídico processual, nos termos dos arts. 190 e 191 do CPC, mas a Instrução Normativa 39 do Tribunal Superior do Trabalho diz não se aplicar ao Processo do Trabalho, e o que se pretende neste estudo é considerar a aplicação do negócio jurídico processual ao processo jus trabalhista, tanto no dissídio coletivo como no dissídio individual, ainda mais após a reforma da Lei n. 13.467/2017, que introduziu a possibilidade de homologação do acordo extrajudicial, nos termos do artigo n. 855- -B da CLT. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Code of Civil Procedure of 2015 innovated when bringing the institute of the legal business process, under the terms of article 190 and 191 of the CPC, but Normative Instruction 39 of the Superior Labor Court says not to apply to the Labor Process, and what the purpose of this study is to consider the application of the legal process to the labor justification process, both in the collective bargaining agreement and in the individual bargain, even more after the reform of Law 13,467/2017, which introduced the possibility of homologation of the extrajudicial agreement, of article 855-B of the CLT. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Negócio jurídico processual: Pressupostos dos negócios processuais. Pressuposto subjetivo. Pressuposto objetivo. Do controle do juiz. Do momento do negócio processual -- Do calendário processual -- Da aplicação do negócio jurídico processual ao processo do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016] | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 194 (out. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/81692 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Negócio jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio individual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dissídio coletivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Duração razoável do processo, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O negócio processual: o processo do trabalho e a reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.title.alternative | The procedural transaction: the labor process and the labor reform | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 190; art. 191 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1134454 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160430 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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