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Artigo de periódico

A evolução do incidente de uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho à luz dos Códigos de processo civil de 1973 e 2015

dc.contributor.authorMendes, Tamires Rastoldo Fernandes
dc.date.accessioned2019-08-19T19:09:47Z
dc.date.available2019-08-19T19:09:47Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationMENDES, Tamires Rastoldo Fernandes. A evolução do incidente de uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho à luz dos Códigos de processo civil de 1973 e 2015. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 79, p. 117-131, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160791
dc.description.abstractApresenta a evolução do incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho por uma análise histórica e prática, tendo em vista que as recentes reformas da Lei n. 13015/2014 e do Código de Processo Civil de 2015 elevaram a função das Cortes Regionais, com a obrigatoriedade de manterem o entendimento jurisprudencial interno uniforme. Os instrumentos de uniformização da jurisprudência regional trabalhista são analisados desde sua origem, no Código de Processo Civil de 1973, em seguida, com as alterações promovidas pela Lei n. 13015/2014 e, enfim, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, com a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e a reformulação do incidente de assunção de competência (IAC).pt_BR
dc.description.tableofcontentsO incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) do Código de processo civil de 1973 -- As alterações no procedimento do IUJ com o advento da Lei n. 13015/2014: a espécie de incidente de uniformização de jurisprudência trabalhista -- O novo microssistema de uniformização da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho no Código de processo civil de 2015: O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O incidente de assunção de competência (IAC)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 79 (jun. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.subjectIncidente processual, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA evolução do incidente de uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho à luz dos Códigos de processo civil de 1973 e 2015pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 476; art. 477; art. 478; art. 479pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 926; art. 947; art. 976pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1092447
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160616pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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2019_mendes_tamires_evolucao_i ...
Tamanho:
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