Artigo de periódico
A evolução do incidente de uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho à luz dos Códigos de processo civil de 1973 e 2015
Artigo de periódico
A evolução do incidente de uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho à luz dos Códigos de processo civil de 1973 e 2015
Apresenta a evolução do incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho por uma análise histórica e prática, tendo em vista que as recentes reformas da Lei n. 13015/2014 e do Código de Processo Civil de 2015 elevaram a função das Cortes Regionais, com a obrigatoriedade de manterem o entendimento jurisprudencial interno uniforme. Os instrumentos de uniformização da jurisprudência regional trabalhista são analisados desde sua origem, no Código de Processo Civil de 1973, em seguida, com as alterações promovidas pela Lei n. 13015/2014 e, enfim, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, com a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e a reformulação do incidente de assunção de competência (IAC).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/160791Artículos relacionados
Notas de contenido
O incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ) do Código de processo civil de 1973 -- As alterações no procedimento do IUJ com o advento da Lei n. 13015/2014: a espécie de incidente de uniformização de jurisprudência trabalhista -- O novo microssistema de uniformização da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho no Código de processo civil de 2015: O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O incidente de assunção de competência (IAC)In
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Referencia bibliográfica
MENDES, Tamires Rastoldo Fernandes. A evolução do incidente de uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho à luz dos Códigos de processo civil de 1973 e 2015. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 79, p. 117-131, jun. 2019.Ítems relacionados
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