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    Artigo de periódico

    Incidente de assunção de competência

    Spadoni, Joaquim Felipe | jun. 2019
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    PDF (351Kb)

    RVBI
    001081908
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Incidente de assunção de competência

    Spadoni, Joaquim Felipe | jun. 2019
    PDF (351Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/160752
    Notas de conteúdo
    Regra de cabimento mais ampla e explícita -- Finalidades diferentes, requisitos diferentes -- O julgamento abrange toda a causa -- Competência definida em regime interno -- Proposição -- O julgamento possui efeito vinculante -- Existe possibilidade de revisão da tese fixada no incidente
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 79 (jun. 2019)
    Fonte
    SPADONI, Joaquim Felipe. Incidente de assunção de competência. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 79, p. 132-134, jun. 2019.
    Assunto
    Incidente processual, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Recurso (processo civil), Brasil ; Decisão em matéria cível, Brasil ; Código de processo civil, Brasil
    RVBI
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