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    Ato

    Ato n. 2, de 6 de janeiro de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2004
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    PDF (191Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10218

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    Ato

    Ato n. 2, de 6 de janeiro de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2004
    PDF (191Kb)

    Fixa os limites de inscrição em Restos a Pagar não processados, no exercício de 2003, das despesas discricionárias, no âmbito da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/16022
    Description
    Inclui anexo
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 2, de 6 de janeiro de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 jan. 2004. Seção 1, p. 41.
    Subject
    Justiça do trabalho ; Valor ; Unidade orçamentária ; Limitação ; Despesa ; Restos a pagar ; Inscrição
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10218

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      Ato

      Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 dez. 2003
      Divulga os valores previstos para inscrição em Restos a Pagar não processados no exercício de 2003, no âmbito da Justiça do Trabalho, relativos a despesas discricionárias e não financeiras.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT, de 15 de fevereiro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 fev. 2022
      Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2022.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 7 de maio de 2021 

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      Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2021.
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      Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 mar. 2019
      Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 27, de 8 de junho de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 jun. 2020
      Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2020.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP, de 8 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 maio 2023
      Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2023.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 10, de 27 de março de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 mar. 2018
      Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2018.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 4, de 17 de março de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 mar. 2010
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto n. 6, de 6 de março de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2012
      Altera o Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de fevereiro de 2011, que estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 15 de fevereiro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 fev. 2022
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.

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