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Ato
Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003
Ato
Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003
Divulga os valores previstos para inscrição em Restos a Pagar não processados no exercício de 2003, no âmbito da Justiça do Trabalho, relativos a despesas discricionárias e não financeiras, e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/23796Autoria secundária
Notas
Faz referência ao art. 2º, § 2º, do Decreto n. 4900, de 26 de novembro de 2003 -- Inclui anexoFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 dez. 2003. Seção 1, p. 1.Estes itens também podem interessá-lo
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Ato n. 2, de 6 de janeiro de 2004
Fixa os limites de inscrição em Restos a Pagar não processados, no exercício de 2003, das despesas discricionárias, no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ... -
Ordem de Serviço n. 3, de 26 de abril de 2006
Determina que o Diretor da Subsecretaria de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) providencie o processamento dos recursos extraordinários e dos agravos de instrumento em recursos extraordinários interpostos perante o TST, e dá outras providências. -
Resolução Administrativa n. 572, de 24 de setembro de 1998
Declara subsistentes as Resoluções Administrativas: n. 67, de 1º de dezembro de 1993; n. 121, de 30 de novembro de 1994; n. 238, de 9 de outubro de 1995; e n. 455, de 25 de setembro de 1997, e dá outras providências. -
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Ato n. 238/GDGCA.GP, de 13 de junho de 2003
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Ato n. 272/GDGCA.GP, de 27 de maio de 2004
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Ato n. 135/GDGCA.GP, de 12 de maio de 2006
Transforma, sem aumento de despesa, funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 714/GDGCA.GP, de 12 de dezembro de 2000
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Ato n. 66/SEAD.GDGCA.GP, de 18 de fevereiro de 1998
Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa e ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.
