Ato
Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003
Ato
Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003
Divulga os valores previstos para inscrição em Restos a Pagar não processados no exercício de 2003, no âmbito da Justiça do Trabalho, relativos a despesas discricionárias e não financeiras.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/23796Notas
Inclui anexoFaz referência a
Brasil. Decreto n. 4.900, de 26 de novembro de 2003
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 31 dez. 2003.Veja também
-
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ... -
Bacen CCS - Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional: uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista
Destro, Gilberto; Pritsch, Cesar Zucatti | jun. 2012O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ... -
Ato n. 238/GDGCA.GP, de 13 de junho de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jun. 2003Autoriza ao Secretário-Geral da Presidência e aos Diretores-Gerais de Coordenação Judiciária e Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho o acesso aos registros no sistema de freqüência dos servidores ocupantes de cargos em comissão a eles subordinados. -
Ordem de Serviço n. 2, de 14 de setembro de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 set. 2006Dispõe sobre o recebimento de processos administrativos no âmbito das unidades subordinadas à Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 2, de 6 de janeiro de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2004Fixa os limites de inscrição em Restos a Pagar não processados, no exercício de 2003, das despesas discricionárias, no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 714/GDGCA.GP, de 12 de dezembro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2000Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para autorizar, atendidos determinados requisitos, a homologação e acréscimos de licitações na modalidade pregão e designar o pregoeiro e sua equipe de apoio. -
Ato n. 66/SEAD.GDGCA.GP, de 18 de fevereiro de 1998
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 1998Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa e ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 145/GDGCA.GP, de 6 de abril de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 abr. 2004Transforma funções comissionadas vinculadas ao Gabinete da Presidência, ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS, ao Quadro Geral e à Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 14 de outubro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 dez. 2005Dispõe sobre a dispensa de ponto dos servidores lotados na Diretoria Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para participação em "Reunião do Conselho de Delegados Sindicais". -
Ordem de Serviço n. 1/SEAD.GDGCA, de 31 de agosto de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 set. 2000Normatiza a tramitação dos processos referentes à prorrogação dos prazos contratuais, nas unidades subordinadas à Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.