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    Ato

    Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 dez. 2003
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    PDF (168Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12754

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    Ato

    Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 dez. 2003
    PDF (168Kb)

    Divulga os valores previstos para inscrição em Restos a Pagar não processados no exercício de 2003, no âmbito da Justiça do Trabalho, relativos a despesas discricionárias e não financeiras.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23796
    Description
    Faz referência ao art. 2º, § 2º, do Decreto n. 4900, de 26 de novembro de 2003 -- Inclui anexo
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 534, de 26 de dezembro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 dez. 2003. Seção 1, p. 1.
    Subject
    Restos a pagar ; Valor ; Justiça do trabalho ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Despesa ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (DGCA)
    Collections
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      Ato n. 2, de 6 de janeiro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2004
      Fixa os limites de inscrição em Restos a Pagar não processados, no exercício de 2003, das despesas discricionárias, no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019 

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      Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019.
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      Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2020.
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      Ato Conjunto n. 10, de 27 de março de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 mar. 2018
      Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2018.
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      Ato

      Ato n. 443, de 20 de junho de 1996 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996
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      Ato

      Ato n. 238/GDGCA.GP, de 13 de junho de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jun. 2003
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 2, de 14 de setembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 set. 2006
      Dispõe sobre o recebimento de processos administrativos no âmbito das unidades subordinadas à Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa.
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      Ato Conjunto

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      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2015
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.

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