Divulga os valores previstos para inscrição em Restos a Pagar não processados no exercício de 2003, no âmbito da Justiça do Trabalho, relativos a despesas discricionárias e não financeiras.

Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2022.

Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2020.

Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2018.

Determina a aplicação da Resolução n. 234/STF, de 9 de julho de 2002, que fixa o valor máximo mensal de indenização de transporte, que, torna pública a tabela da remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Justiça do Trabalho. Fixa o valor máximo mensal da indenização de transporte, ...