• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1471, de 24 de agosto de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2011
    Thumbnail

    PDF (259Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

    Statistics for this item
    Show full item record
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1471, de 24 de agosto de 2011

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2011
    PDF (259Kb)

    Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/16016
    Description
    Inclui anexos: Exposição de motivos e Anteprojeto de lei
    Refers to
    Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1471, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 816, p. 3-13, 16 set. 2011.
    Subject
    Brasil. Congresso Nacional ; Atualização ; Anteprojeto ; Encaminhamento ; Justiça do trabalho ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 387, de 10 de abril de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 1997
      Aprova o texto do anteprojeto de lei que inclui parágrafos ao art. 893 e altera a redação dos arts. 894, 895 e 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorizando a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a adotar as providências cabíveis à sua tramitação no Congresso Nacional.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 914, de 19 de dezembro de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2003
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que altera a redação do art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil 

      Oliveira, José Arnaldo de | jan. 2017
      Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ...
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1546, de 29 de junho de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jul. 2012
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional, ad referendum do Órgão Especial, dos anteprojetos de lei aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça que chegarem ao Tribunal Superior do Trabalho no mês de julho de 2012.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1571, de 14 de setembro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 set. 2012
      Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1557, de 1º de agosto de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2012
      Aprova encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei de criação de cargos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Região.
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 942, de 30 de junho de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003
      Autoriza o encaminhamento ao Poder Executivo Federal de anteprojetos de lei alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil 

      Marques, Rafael da Silva | 2015
      Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Inconstitucionalidade da ação rescisória na Justiça do trabalho 

      Novais, Louise | set. 2007
      Analisa a inaplicabilidade da ação rescisória no Processo do Trabalho. Não se trata aqui de reavivar antiga discussão em que a redação anterior do art. 836 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era motivo para controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória, na Justiça Laboral. O referido artigo, em redação ...
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 59044 documents.