Prezado usuário, no momento, a JusLaboris está passando por instabilidade na funcionalidade de pesquisa devido a manutenção de rotina do sistema. Em breve, o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1571, de 14 de setembro de 2012
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1571, de 14 de setembro de 2012
Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/26616Notas
Inclui texto do anteprojeto de lei e respectiva justificativaFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1571, de 14 de setembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1073, 27 set. 2012. Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, p. 40-46.Estes itens também podem interessá-lo
-
Resolução Administrativa n. 1471, de 24 de agosto de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2011Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. -
Ato Conjunto n. 38/TST.CSJT.GP, de 29 de novembro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 nov. 2011Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 311/GDGSET.GP, de 30 de junho de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jul. 2016Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 179/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 mar. 2017Dispõe sobre o funcionamento do laboratório de tecnologia para recuperação de ativos, combate à corrupção e lavagem de dinheiro (LAB-LD) no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT) e dá outras providências. -
Resolução Administrativa n. 1741, de 4 de maio de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2015Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça de anteprojetos de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 1557, de 1º de agosto de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2012Aprova encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei de criação de cargos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Região. -
Resolução Administrativa n. 1228, de 24 de maio de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal. -
Ato n. 662/SEGJUD.GP, de 12 de dezembro de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 dez. 2014Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 268, de 1º de fevereiro de 1996
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 fev. 1996Referenda ato praticado pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que dispõe sobre a transferência da Junta de Conciliação e Julgamento de Amambai para Dourados, pertencentes à Vigésima Quarta Região da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 434/SEGJUD.GP, de 25 de agosto de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 ago. 2014Encaminha ao Congresso Nacional anteprojetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho.