Ato
Ato n. 200/CSJT.GP.SG, de 15 de setembro de 2011
Colecciones
Ato
Ato n. 200/CSJT.GP.SG, de 15 de setembro de 2011
Designa servidor para representar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho na Comissão de Estudo Especial de Responsabilidade Social da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/CEE), com a finalidade de participar dos trabalhos de Revisão da NBR 16001.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/15997Referencia bibliográfica
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 200/CSJT.GP.SG, de 15 de setembro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 4, 23 set. 2011.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 200/CSJT.GP.SG, de 15 de setembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 816, p. 3, 16 set. 2011.
Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O princípio da proibição de retrocesso social é aplicável ao mundo real?
Silva, Glauco Bresciani; Pierdoná, Zélia Luiza | fev. 2023[por] Os direitos dos trabalhadores são direitos fundamentais, classificados constitucionalmente como direitos sociais, âmbito de discussões quanto à aplicação do princípio da proibição de retrocesso social como vetor hermenêutico. Utilizando- se do método hipotético-dedutivo, da revisão bibliográfica, da análise das ... -
Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT
Kemmelmeier, Carolina Spack | nov. 2019[por] A interface entre trabalho decente, direito à saúde e as novas tecnologias de gestão é o eixo condutor da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se o processo de construção normativa dos deveres estatais e patronais de proteção e prevenção diante da violência psicológica e riscos psicossociais ... -
O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
Montal, Zélia Maria Cardoso; Gamba, Juliane Caravieri Martins | jul. 2010Nos primórdios da civilização humana, a alimentação era um ato natural, fruto do trabalho de pesca, da caça, da coleta de frutos e plantação realizada para o sustento do homem. Com a evolução das sociedades e do modo de produção capitalista, houve a divisão social e técnica do trabalho que transformou este ato natural ... -
Meio ambiente do trabalho e greve ambiental
Melo, Sandro Nahmias | fev. 2009Instigado pelo oportuno tema do XIV CONAMAT "O homem, o trabalho e o meio — uma visão jurídica e sociológica", bem como pelos ricos debates empreendidos ao longo dos anos em que tenho atuado como professor do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), decidi, além de ... -
Comentário de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia: o direito fundamental ao trabalho e a natureza jurídica da relação entre a Uber e seus motoristas na era da Covid-19
Souza, Jonatan Teixeira de | dez. 2020[por] Foca o direito fundamental ao trabalho a partir da decisão do Tribunal de Justiça Europeu, que reconheceu tratar-se o Uber não de plataforma de transferência de dados e informações, mas de serviço de intermediação, ou seja, o fornecimento do aplicativo é apenas meio para a implementação de um serviço global cujo ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2008A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
A autonomia da vontade e seus limites axiológicos perante o direito brasileiro
Reis, Clayton | out. 2023[por] A vontade da pessoa é um dos requisitos essenciais, que expressa o pensamento das que a proclamam, eis que produz diversos efeitos no mundo dos negócios. O Código civil de 2002 conferiu disciplina especial para esse ato de expressão da pessoa humana, com a finalidade de que esse ato jurídico produza os seus efeitos ... -
Acréscimo (plus) salarial: panorama da jurisprudência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Zambrano, Guilherme da Rocha; Pasquali, Bruna de Bacco; Schmitt, Caroline; Dietrich, Franciele; Ferreira, Henrique; Xavier, Luciana da cruz; Peçanha, Régis Pinter; Santos, Tiago Gegler; Luchese, Viviane | 2016Pesquisa de campo resultado de um convite feito em sala de aula pelo Professor Guilherme da Rocha Zambrano aos alunos do módulo de Remuneração e Salário da 15ª edição da Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, durante aulas ministradas em meados de 2016, em ... -
Lei de responsabilidade fiscal: importância do relatório de gestão fiscal no controle dos gastos com pessoal do governo federal
Marques, Marcelo Barros | 2004Aborda a premissa de que há deficiência do controle e transparência dos gastos com pessoal do Governo Federal, com enfoque para o Relatório de Gestão Fiscal, instrumento criado pela Lei Complementar n. 101, de 2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, ou simplesmente LRF. Composto por sete capítulos, o assunto inicia-se ... -
Do sincrético ao ético: novos rumos para a jurisdição no Brasil
Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2009[por] A relação entre os Poderes constituídos passa por uma nova fase de consolidação na República Nova. Uma crise institucional bate às portas do Judiciário, cada vez mais instrumentalizado de força cogente para ditar normas que pautem o convívio social. Repete-se o equívoco de se considerar prescindível a atividade ...