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O impacto dos Sistemas de Avaliação na satisfação dos colaboradores: o caso dos serviços do Ministério da Justiça / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, João Abreu de Faria Bilhim
A revolução democrática: a democracia como um direito humano e seu efeito direto no direito interno / Ygor Pierry Piemonte Ditão, Karen Marcello
Primeiras linhas sobre a Lei de responsabilidade fiscal na esfera constitucional / Eduardo Canelos Saboia Lima
Educação de jovens e adultos: a importância do currículo e a legislação em seu retorno / Cleber dos Santos Pereira
Ativismo como manifestação do poder simbólico de Bourdieu / Kátia Silene Sarturi
Novos padrões de combate à mudança climática: uma leitura do Acordo de Paris de 2015 / Jahyr-Philippe Bichara
A representação internacional do menor sob guarda unilateral e sua proteção integral como direito fundamental / Emerson Penha Malheiro, Silva Fernandes Chaves
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal Constitucional Federal alemão: o caso Mühlheim-Kärlich / Leonardo Napp
Apontamentos sobre a possibilidade de indeferimento de "exequatur" a carta rogatória de citação proveniente da República Oriental do Uruguai, à luz do direito internacional privado brasileiro e uruguaio / Fabio Pimentel Franceschi Baraldo
Direito internacional do mar e os meios adotados para a prevenção de ilícitos penais no âmbito portuário / Luiz Antonio Barbosa F. da Silva
O uso de precedentes estrangeiros pela Justiça Constitucional como instrumento viabilizador do acesso à Justiça / Artur Barbosa da Silveira
