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Artigo de periódico

Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017

dc.contributor.authorZoghbi, Priscila Kühl
dc.date.accessioned2019-07-22T18:11:03Z
dc.date.available2019-07-22T18:11:03Z
dc.date.issued2019-05
dc.identifier.citationZOGHBI, Priscila Kühl. Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017= The most beneficial law principle and the 13.467/2017 Act. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 21-36, maio 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/159233
dc.description.abstract[por] O surgimento da Lei n. 13.467/2017 suscitou inúmeras discussões, tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. Dentre elas, parece-nos de grande relevância a análise do princípio da norma mais favorável, característico do Direito do Trabalho, e a mudança do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho. Inicialmente analisaram-se os principais instrumentos normativos relacionados ao tema como a convenção e o acordo coletivos e depois buscou relaciona-los com o princípio da norma mais favorável perante a Lei n. 13.467/2017. Indiscutivelmente, a sociedade está em plena metamorfose e o Direito do Trabalho também acaba por sofrer mudanças. Não obstante, esse ramo do Direito deve sempre ter em vista sua função jurídico-social.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The approval of the Labor Act 13,467/ 2017 arose countless debates, in both doctrinal and jurisprudential aspects. Amongst them, it seems to show great relevance the most beneficial law principle analysis, typical of Labor Law practice, and the change of the article 620 of the Labor Law Code (Consolidação das Leis do Trabalho). Originally, the main normative instruments related to the theme, the collective bargaining and union agreements were analysed, and then it was attempted to connect them to the mentioned principle facing the Act 13,467/2017. Undoubtably, society is in a frantic metamorphosis and the Labor Law also end up needing to change. Nonetheless, this area of Law must always keep in sight its social legal role.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceitos doutrinários e legais: Convenção coletiva. Acordo coletivo. Distinção entre convenção e acordo coletivo. Negociação coletiva -- Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 201 (maio 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectConvenção coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da norma mais favorável, violação, Brasilpt_BR
dc.titlePrincípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.title.alternativeThe most beneficial law principle and the 13.467/2017 Actpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 620pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1151077
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158935pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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