Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

O novo e polêmico § 2º do art. 8º da CLT: de volta aos tempos do juiz "boca de lei" ?

dc.contributor.authorFerreira, Allon Jaime Bittencourt
dc.contributor.authorGóes, Gisele Santos Fernandes
dc.contributor.authorMaranhão, Ney Stany Morais
dc.date.accessioned2019-07-22T18:10:51Z
dc.date.available2019-07-22T18:10:51Z
dc.date.issued2019-05
dc.identifier.citationFERREIRA, Allon Jaime Bittencourt; GÓES, Gisele Santos Fernandes; MARANHÃO, Ney Stany Morais. O novo e polêmico § 2º do art. 8º da CLT: de volta aos tempos do juiz "boca de lei" ? = The new and polemic § 2 of art. 8 of the CLT: back to time of the judge "mouth of the law". Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 37-61, maio 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/159215
dc.description.abstract[por] Problematiza o novo e polêmico § 2º do art. 8º da CLT, acrescido pela Lei n. 13.467/17 – que, em essência, promoveu a chamada "Reforma Trabalhista" no Brasil. Tal preceito é analisado à luz de múltiplas abordagens exegéticas, concluindo-se que não há mínimo fundamento para qualquer interpretação que faça prevalecer a tese de que, doravante, em seara trabalhista, imperaria a absoluta prevalência da literalidade da lei na concessão de direitos e criação de obrigações. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético-dedutivo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] It seeks to problematize the new and polemic § 2º of art. 8º of the CLT, added by the Law 13,467/17 – which, in essence, promoted the so-called "Labor Reform" in Brazil. This precept is analyzed in the light of multiple exegetical approaches, concluding that there is no minimum basis for any interpretation that prevails the thesis that, in labor law, would triumph the absolute prevalence of the literality of the law in the granting of rights and creation of obligations. The research is qualitative, eminently bibliographical, using the hypothetical deductive method.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO direito como pura norma e o advento do neoconstitucionalismo -- Interpretação e sistema jurídico à luz de Juarez Freitas -- Múltiplas exegeses do § 2º do art. 8º da CLT: Análise do § 2º do art. 8º da CLT à luz do § 2º do art. 5º da CRFB/88. Análise do § 2º do art. 8º da CLT à luz do caput do art. 5º da CRFB/88. Análise do § 2º do art. 8º da CLT à luz do art. 5º, II, da CRFB/88. Análise do § 2º do art. 8º da CLT à luz do próprio caput do mesmo art. 8º celetista. Análise do § 2º do art. 8º da CLT à luz da sua própria literalidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 201 (maio 2019)pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectFreitas, Juarez, crítica e interpretaçãopt_BR
dc.titleO novo e polêmico § 2º do art. 8º da CLT: de volta aos tempos do juiz "boca de lei" ?pt_BR
dc.title.alternativeThe new and polemic § 2 of art. 8 of the CLT: back to time of the judge "mouth of the law"?pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, II, § 2ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1151146
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158935pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

Thumbnail
Nome:
2019_ferreira_allon_novo_polem ...
Tamanho:
203Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples