Artigo de periódico
Trabalho em navios: o método funcionalista e a superação dos elementos de conexão para definição da lei aplicável a contratos internacionais: revisitando a "Lei do Pavilhão"
| dc.contributor.author | Peres, Antonio Galvão | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-05T13:05:30Z | |
| dc.date.available | 2019-07-05T13:05:30Z | |
| dc.date.issued | 2019-05 | |
| dc.identifier.citation | PERES, Antonio Galvão. Trabalho em navios: o método funcionalista e a superação dos elementos de conexão para definição da lei aplicável a contratos internacionais: revisitando a "Lei do Pavilhão". Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 5, p. 563-570, maio 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/158270 | |
| dc.description.tableofcontents | DIP e direito do trabalho: repúdio ao territorialismo -- Solução dos conflitos de lei no espaço -- Lei de regência dos contratos internacionais -- Lei do Pavilhão -- Navegação de cabotagem vs. navegação internacional -- Lei n. 7.064/82 -- Fracionamento do contrato (dépeçage) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 5 (maio 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, conflito de leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Marítimo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho marítimo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito) | pt_BR |
| dc.subject | Empregado, transferência, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Trabalho em navios: o método funcionalista e a superação dos elementos de conexão para definição da lei aplicável a contratos internacionais: revisitando a "Lei do Pavilhão" | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982, art. 3º, II | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1151695 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/157230 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1982-12-06;7064 | pt_BR |
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