Artigo de periódico
Saúde e segurança no trabalhador marítimo, na perspectiva do direito brasileiro: exames médicos e outras condições de trabalho
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Saúde e segurança no trabalhador marítimo, na perspectiva do direito brasileiro: exames médicos e outras condições de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/157316Related items
Convenção sobre Trabalho Marítimo (2006)
Table of contents
O trabalhador marítimo e sua regulamentação normativa -- A sistemática internacional de proteção à saúde e à segurança do trabalhador marítimo: a Convenção sobre Trabalho Marítimo, de 2006: Dos exames médicos. Atestados médicos. Da assistência médica a bordo e em terra. Da educação de jovens marítimos sobre segurança e saúde -- A sistemática brasileira de proteção à saúde e à segurança: a posição da CLT e de outras normas trabalhistas em matéria de exames médicosCitation
MARTINEZ, Luciano. Saúde e segurança no trabalhador marítimo, na perspectiva do direito brasileiro: exames médicos e outras condições de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 2, p. 198-204, fev. 2019.See also
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Bollmann, Desirré Dorneles de Ávila | 2013Discute, ante a tutela à saúde e à intimidade do trabalhador dada pela Constituição, a possibilidade da recusa ou glosa de um atestado médico válido apresentado pelo empregado para fins de abono de faltas, realizado pela empresa no seu setor de RH ou ambulatório, por motivos de ordem formal, sem sequer reexame do empregado ... -
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Marques, Vinícius Lima; Stürmer, Gilberto | ago. 2020[por] Analisa a possibilidade de haver mais transparência no fornecimento de informações entre os atores da relação trabalhista, especificamente no que tange à inserção de CID – Código Internacional de Doenças – nos atestados médicos fornecidos aos empregadores, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional. Para tanto, ... -
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A proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade: por uma abordagem baseada em direitos
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(In)constitucionalidade das modificações normativas do meio ambiente do trabalho durante a pandemia de Covid-19
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Cioffi, Leandro | nov. 2018Examina o instituto jurídico da negociação coletiva de trabalho, delimitado a análise do exame de prevalência das condições estabelecidas numa espécie de instrumento negocial coletivo em face de outra espécie segundo o ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo estudos no âmbito jurídico-trabalhista e jurídico-constitucional, ... -
Informativo TST: n. 271 (17 a 28 abr. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 abr. 2023 -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Dias, Sandra Mara de Oliveira | jun. 2014Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011Estabelece regras gerais para os faturamentos de procedimentos médicos, cirúrgicos e internações, a serem apresentados pelos credenciados do Programa TST-SAÚDE.