Artigo de periódico
Saúde e segurança no trabalhador marítimo, na perspectiva do direito brasileiro: exames médicos e outras condições de trabalho
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Saúde e segurança no trabalhador marítimo, na perspectiva do direito brasileiro: exames médicos e outras condições de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/157316Itens relacionados
Notas de conteúdo
O trabalhador marítimo e sua regulamentação normativa -- A sistemática internacional de proteção à saúde e à segurança do trabalhador marítimo: a Convenção sobre Trabalho Marítimo, de 2006: Dos exames médicos. Atestados médicos. Da assistência médica a bordo e em terra. Da educação de jovens marítimos sobre segurança e saúde -- A sistemática brasileira de proteção à saúde e à segurança: a posição da CLT e de outras normas trabalhistas em matéria de exames médicosIn
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Fonte
MARTINEZ, Luciano. Saúde e segurança no trabalhador marítimo, na perspectiva do direito brasileiro: exames médicos e outras condições de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 2, p. 198-204, fev. 2019.Veja também
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O direito à saúde e à intimidade do trabalhador e a recusa ou glosa dos atestados médicos
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A privacidade do empregado frente à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego: uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos
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Ato Deliberativo n. 29, de 1º de dezembro de 2010
Estabelece regras gerais para os faturamentos de procedimentos médicos, cirúrgicos e internações, a serem apresentados pelos credenciados do Programa TST-SAÚDE. -
Convenção 187 da OIT: promoção da saúde e segurança do trabalho no Brasil e a viabilidade de sua ratificação
O alto índice de acidentabilidade tem sido um dos fatores mais preocupantes em termos de política macroeconômica em razão do afastamento de milhares de pessoas do mercado de trabalho. Estima-se que, a cada ano, mais de 2,78 milhões de trabalhadores morram em virtude de acidentes de trabalho ou enfermidades relacionadas ... -
Trabalhador marítimo e indústria do petróleo: uma análise das convenções de saúde, conduta e segurança aquaviárias da Organização Internacional do Trabalho ante a normatização infralegal brasileira
[por] As peculiaridades da prestação laboral embarcada atinentes aos trabalhadores da indústria do petróleo tornam imprescindível a existência de normas específicas aptas a garantir a sua segurança e saúde. A Organização Internacional do Trabalho demonstra particular preocupação na produção de convenções nesse escopo. ... -
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Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ... -
Ato n. 703/GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde e de licença por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Deliberativo n. 90, de 12 de março de 2020
Dispõe sobre os percentuais de coparticipação sobre os exames de imagem diagnóstica realizados no Hospital Sírio-Libanês de Brasília – Unidade III. -
Ato Deliberativo n. 80, de 1º de junho de 2018
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