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Artigo de periódico

Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza)

dc.contributor.authorSantos, Andréa Dantas
dc.date.accessioned2019-06-24T16:54:45Z
dc.date.available2019-06-24T16:54:45Z
dc.date.issued2019-02
dc.identifier.citationSANTOS, Andréa Dantas. Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza). Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 2, p. 205-222, fev. 2019pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Andréa Dantas. Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza). Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 80, p. 19-51, jul. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/157315
dc.description.abstractDebate e analisa a contratação de trabalhadores travestidos de pessoas jurídicas, que é o expediente da pejotização, o qual transforma uma gama relevante de trabalhadores, notadamente nas áreas intelectuais, artistas e científicas, em empresários, mediante o uso das normas de prestação de serviços do Direito Civil, e, no âmbito dos salões de beleza, por meio de trabalhadores-parceiros (figura jurídica criada pela Lei n. 12.592/2012, modificada pela Lei n. 13.352/2016), constituídos em microempreendedores individuais (MEI). No trabalho, analisa-se, ainda, o uso da pejotização como artificio para mascarar a relação de emprego, com a finalidade de afastar as normas da proteção ao trabalho e eximir o verdadeiro empregador dos encargos sociais decorrentes do vínculo empregatício. Com o advento da Reforma Trabalhista, que se deu por meio da Lei n. 13.467, de 13.7.2017, analisam-se, ainda, os impactos do novo art. 442-B nas relações de emprego, que introduziu a figura do trabalhador autônomo, o qual pode se utilizar, também, da pejotização, na forma de microempreendedor individual (MEI) ou microempresário (ME), para prestação de serviços, com intenção de mascarar a verdadeira relação de emprego.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito do trabalho na atualidade: Elementos configuradores da relação de emprego. Relação de emprego e relação de parceria -- Pejotição: Conceito de pejotização. Pejotização como fraude ao direito do trabalho. Pejotização nos salões de beleza. Pejotização e reforma trabalhista -- Análise dos efeitos trabalhistas e fiscal-tributários da pejotização. Salões de beleza tributados pelo lucro presumido: encargos sociais. Salões de beleza optantes pelo simples nacional: encargos sociais. Empregado com CTPS assinada e trabalhador-parceiro - MEIpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.352, de 27 de outubro de 2016pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.592, de 18 de janeiro de 2012pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 2 (fev. 2019)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 80 (jul. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-10-27;13352pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-01-18;12592pt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectFraude, Brasilpt_BR
dc.subjectMicroempresário, Brasilpt_BR
dc.subjectParceria comercial, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador autônomo, Brasilpt_BR
dc.titlePejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza)pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 442-Bpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1138590
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/157154pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/161810pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2019_santos_andrea_pejotizacao ...
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