Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria.

Altera o Ato n. 302/GDGSET.GP, de 25 de abril de 2013, que constitui Grupo de Trabalho para apresentar propostas de aperfeiçoamento do ato que dispõe sobre o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Constitui Comissão Temporária, integrada pelos Ministros ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA e ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, para apresentar proposta de alteração legislativa que visa à supressão de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que retardam a execução, bem como estudos sobre as normas do ...

Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ...

Institui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de implantação e acompanhar a implementação do eSocial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.