Artigo de periódico
Compliance trabalhista: a utilização da lei anticorrupção como instrumento de prevenção de conflitos de natureza trabalhista
| dc.contributor.author | Morais, Uérlei Magalhães de | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-19T10:47:20Z | |
| dc.date.available | 2019-06-19T10:47:20Z | |
| dc.date.issued | 2019-03 | |
| dc.identifier.citation | MORAIS, Uérlei Magalhães de. Compliance trabalhista: a utilização da lei anticorrupção como instrumento de prevenção de conflitos de natureza trabalhista = Labor compliance: the use of the anticorruption law as an instrument for the prevention of conflicts of labor nature. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 1, p. 238-263, jan./mar. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MORAIS, Uérlei Magalhães de. Compliance trabalhista: a utilização da lei anticorrupção como instrumento de prevenção de conflitos de natureza trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 91, p. 62-82, ago. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/157113 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a Lei n. 12.846, de 2013, como instrumento idôneo e eficaz de prevenção de conflitos jurídicos na esfera trabalhista. A legislação em apreço trata do chamado compliance, sendo um sistema que estabelece práticas para manter a legalidade e ética nas atividades empresariais. O compliance ganhou status no cenário nacional na medida em que surgiram escândalos políticos que serviram para criação da lei, que tem como objetivo o combate à corrupção, podendo ser aplicado em diversas áreas do direito, inclusive na área trabalhista, na medida em que busca adequar as atividades empresariais à legalidade exigida, mantendo sua atratividade nas relações comerciais, evitando demandas judiciais trabalhistas e gerando lucratividade ao empresário. Aborda o conceito e surgimento do compliance no Brasil e no mundo, sua adequação no âmbito trabalhista para evitar ações judiciais trabalhistas, visando à manutenção da ordem social e econômica, assim como a função social da empresa. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims at analyzing Law no. 12.846 of 2013 as an appropriate and effective instrument to prevent legal conflicts in the labor sphere. The legislation in question deals with so-called compliance, being a system that establishes practices to maintain legality and ethics in business activities. Compliance has gained status on the national scene as political scandals have emerged that have served to create the law, which aims to combat corruption, and can be applied in several areas of law, including in the labor area, as it seeks to adjust corporate activities to the required legality, maintaining its attractiveness in commercial relations, avoiding labor judicial demands and generating profitability to the entrepreneur. The article will deal with the concept and appearance of compliance in Brazil and in the world, its adequacy in the labor scope to avoid labor lawsuits, aiming at maintaining the social and economic order, as well as the social function of the company. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Compliance no Brasil e no mundo -- Função social da empresa e o compliance -- Economia solidária e o compliance -- Compliance trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei anticorrupção (2013) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 1 (jan./mar. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 91 (ago. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-08-01;12846 | pt_BR |
| dc.subject | Auditoria de conformidade | pt_BR |
| dc.subject | Auditoria de conformidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Compliance trabalhista: a utilização da lei anticorrupção como instrumento de prevenção de conflitos de natureza trabalhista | pt_BR |
| dc.title.alternative | Labor compliance: the use of the anticorruption law as an instrument for the prevention of conflicts of labor nature | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1149009 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/156990 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/179815 | pt_BR |
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