Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos instituído pelo Ato n. 210, de 21 de junho de 2005, que constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar relatório sobre a metodologia empregada no exame de faturas apresentadas pela empresa GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.

Ratifica a inexigibilidade de licitação, com vistas ao credenciamento da EXAME LABORATÓRIOS DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA., para prestação de serviços ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui Grupo de Trabalho encarregado de elaborar relatórios gerenciais, com a utilização da ferramenta de tecnologia da informação denominada "BO", destinados aos Gabinetes da Presidência e da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Torna sem efeito o Ato n. 277/GDGSET.GP, de 8 de abril de 2008, que institui grupo de trabalho encarregado de elaborar relatórios gerenciais, com a utilização da ferramenta de tecnologia da informação denominada "BO", destinados aos Gabinetes da Presidência e da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Constitui comissão com a finalidade de apresentar proposta relativamente ao Programa de Assistência Médica Complementar do Tribunal Superior do Trabalho.