Artigo de periódico
Processo do trabalho: a Lei 13.015/2014 e o novo CPC
Analisa a Lei 13.015/2014, que alterou o processo do trabalho, em consonância com o novo Código de Processo Civil. A Lei 13.015, de 21 de julho de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente sobre os recursos de revista e de embargos no TST, tratando, ainda, de temas de relevância, como uniformização da jurisprudência, recursos repetitivos e assunção de competência. No texto, assim, cabe destacar as principais mudanças decorrentes da Lei em questão.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/156491Artículos relacionados
Notas de contenido
Recurso de embargos no TST -- Recurso de revista -- Uniformização da jurisprudência -- Julgamento dos recursos de revista repetitivos -- Assunção de competência em recursos de revista repetitivos -- Julgamento do recurso extraordinário repetitivo -- Embargos de declaração -- Déposito recursal em agravo de instrumentoIn
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Referencia bibliográfica
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Processo do trabalho: a Lei 13.015/2014 e o novo CPC. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 367, p. 7-26, jul. 2014.GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Processo do trabalho: a Lei n. 13.015/14 e o novo CPC. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 10, p. 1201-1212, out. 2014.
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