A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998: a (i)legalidade dos contratos de gestão entre Poder Público e Organizações Sociais (OS) / Lucas de Souza Lehfeld, Marcos Aurélio Manaf

O controle da omissão inconstitucional no direito brasileiro: considerações em torno da Lei do Mandado de Injunção / Flora Augusta Varela Aranha

Os diálogos institucionais como ferramenta de garantia do equilíbrio entre os poderes estatais: o risco de uma postura ativista do Supremo Tribunal / Bruna Pereira Aquino, Américo Bedê Freire Júnior

A independência do Brasil e suas contradições: uma análise sobre o instituto da isonomia / Paula Zimbrão Pereira

Reforma política através de uma Assembleia Nacional Exclusiva / Eduardo Sadalla Bucci

Aspectos relevantes sobre revitalização do Porto da cidade do Rio de janeiro / Pedro Reis Motta Veiga

A questão religiosa na transfusão de sangue e seus aspectos jurídicos / Juliana Vieira Taiar

Limites da ciência e o respeito à dignidade humana / Patricia Stefoni Fernandes

Patrimônio comum da humanidade: o espaço extra-atmosférico, a lua e demais corpos celestes / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Marcella Purcaru, Amanda Falcão da Silva

Direitos humanos das crianças migrantes desacompanhadas / Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

Aplicativos de comunicação: equilibrando liberdade, sigilo e segurança / Guilherme Fraiha Granjo, Yun Ki Lee

Os direitos fundamentais do idoso e sua aplicação / Bianca Vettorazzo Brasil Pereira

Direito à educação infantil e sindicabilidade / Leonardo Bas Galupe Lagos

El derecho vivo y el ordenamiento jurídico ecuatoriano / Eduardo Diáz Ocampo, Alcides Antúnez Sánchez