Artigo de periódico
A Constituição e os efeitos indutores da democracia: os avanços no direito do trabalho e no direito processual
Artigo de periódico
A Constituição e os efeitos indutores da democracia: os avanços no direito do trabalho e no direito processual
[por] A comemoração dos 30 anos da Constituição brasileira implica uma revisão histórica do significado da Carta da República no país, desde o seu estabelecimento como nação. O valor da democracia, abraçado pela sociedade, representa o elemento essencial no desenvolvimento da hermenêutica constitucional e é visível na elaboração dos demais elementos que integram o nosso ordenamento jurídico. São os valores da democracia que atualizam visões conservadoras, especialmente quando elas colidem com a nova consciência democrática. Mais autonomia para o cidadão e mais controle em relação ao Poder do Estado. [eng] The commemoration of the 30 years of the Brazilian Constitution implies a historical review of the meaning of the Charter of the Republic to our society and Country, since its establishment as a nation. The value of democracy, embraced by society, represents the essential element in the development of constitutional hermeneutics, and is visible in the elaboration of the other elements that are part of our legal system. It is the values of democracy that modernize conservative views, especially when they collide with the new democratic consciousness. More autonomy for the citizen and more control in relation to the State Power.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/154471Table of contents
As constituições brasileiras -- A Constituição democrática de 1988: a Constituição cidadã -- O direito material e processual do trabalho na pauta do Supremo Tribunal Federal: Competência. Prescrição. Negociação coletiva. Imunidade de jurisdição. Terceirização. Direito da mulher: estabilidade, gestação. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT): motivação da dispensa: necessidade. Contribuição sindical, assistencial: impossibilidade de imposição. Jornada 12X36: bombeiro civil. A Lei da Reforma trabalhista -- A Constituição e a democracia na legislaçãoIn
Citation
WAKI, Kleber de Souza. A Constituição e os efeitos indutores da democracia: os avanços no direito do trabalho e no direito processual = The constitution and the inductive effects of democracy: advances in labor and procedural law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 85-127, jul./dez. 2018.See also
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Direitos e garantias fundamentais e "O conto da aia": uma análise constitucional dos direitos dos trabalhadores frente à democracia
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A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
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Valor social do trabalho humano e a decisão judicial trabalhista
[por] Investiga se - a par da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho adotados como fundamentos do estado democrático de direito brasileiro na Constituição Federativa de 1988 - a decisão judicial trabalhista constitui fator real de proteção social (previdenciária), tal como almeja a Organização Internacional ...
