Artigo de periódico
A Constituição e os efeitos indutores da democracia: os avanços no direito do trabalho e no direito processual
Artigo de periódico
A Constituição e os efeitos indutores da democracia: os avanços no direito do trabalho e no direito processual
[por] A comemoração dos 30 anos da Constituição brasileira implica uma revisão histórica do significado da Carta da República no país, desde o seu estabelecimento como nação. O valor da democracia, abraçado pela sociedade, representa o elemento essencial no desenvolvimento da hermenêutica constitucional e é visível na elaboração dos demais elementos que integram o nosso ordenamento jurídico. São os valores da democracia que atualizam visões conservadoras, especialmente quando elas colidem com a nova consciência democrática. Mais autonomia para o cidadão e mais controle em relação ao Poder do Estado. [eng] The commemoration of the 30 years of the Brazilian Constitution implies a historical review of the meaning of the Charter of the Republic to our society and Country, since its establishment as a nation. The value of democracy, embraced by society, represents the essential element in the development of constitutional hermeneutics, and is visible in the elaboration of the other elements that are part of our legal system. It is the values of democracy that modernize conservative views, especially when they collide with the new democratic consciousness. More autonomy for the citizen and more control in relation to the State Power.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/154471Table of contents
As constituições brasileiras -- A Constituição democrática de 1988: a Constituição cidadã -- O direito material e processual do trabalho na pauta do Supremo Tribunal Federal: Competência. Prescrição. Negociação coletiva. Imunidade de jurisdição. Terceirização. Direito da mulher: estabilidade, gestação. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT): motivação da dispensa: necessidade. Contribuição sindical, assistencial: impossibilidade de imposição. Jornada 12X36: bombeiro civil. A Lei da Reforma trabalhista -- A Constituição e a democracia na legislaçãoCitation
WAKI, Kleber de Souza. A Constituição e os efeitos indutores da democracia: os avanços no direito do trabalho e no direito processual = The constitution and the inductive effects of democracy: advances in labor and procedural law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 85-127, jul./dez. 2018.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
Costa, Mila Batista Leite Corrêa da | dez. 2009[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
O direito fundamental ao trabalho e a economia solidária
Cenci, Ana Righi; Frantz, Walter | abr. 2013[por] Discute o potencial das práticas de economia solidária para concretização do direito ao trabalho. A primeira parte do texto aborda o trabalho como direito fundamental e como elemento central da vida humana. Embora formalmente classificado como direito social, cujo exercício está geralmente atrelado à atuação positiva ... -
Fator previdenciário: fórmula, aspectos qualitativos e inconstitucionalidade embutida
Marinho Filho, Luciano | set. 2009[por] Aborda a duvidosa constitucionalidade do fator previdenciário incluído pela Lei 9.876/1999 no cálculo da renda mensal inicial dos segurados do regime geral da previdência social. entre vários motivos abordados no trabalho essa inovação trouxe particular afastamento da teleologia constitucional estabelecida às ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 17, n. 68 (jul./set. 2009)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | set. 2009 -
Revista dos tribunais: vol. 77, n. 635 (set. 1988)
| set. 1988 -
As relações do trabalho no contexto da globalização
Cavalcanti, Lygia Maria de Godoy Batista | out. 2013[por] O sistema capitalista vem ao longo de sua trajetória procurando as mais diversas justificativas para manter-se como modelo dominante. Ao invés de questionar suas falhas, cria modelos econômicos apoiando-se nas mais diversas teorias. Nesse sequencial está ficando cada vez mais claro que as recidivas das crises ... -
Jurisdição constitucional: uma análise histórica do controle difuso e concentrado
Peghini, Aline Aparecida Santos Costa; Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro | jun. 2018[por] Examina o controle de constitucionalidade, cuja principal função trata em resguardar a Carta Magna, esta revigorada com a democracia, com a aplicação de direitos fundamentais e proteção dos valores dos direitos consagra à Constituição Federal sua perpetuidade de hierarquia ante os atos e leis reconhecidos como nulos ... -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Leonardo Neves | 2012[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ...