Artigo de periódico
Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual
| dc.contributor.author | Alves, Amauri Cesar | |
| dc.contributor.author | Linhares, Roberta Castro Lana | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T17:57:10Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T17:57:10Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.identifier.citation | ALVES, Amauri Cesar; LINHARES, Roberta Castro Lana. Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual = Labor union freedom in Brazil: constitutional normative forecast and current factual reality. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 145-176, jul./dez. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/154431 | |
| dc.description.abstract | [por] A liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho e continua mantendo o sistema de unicidade sindical que, claramente, é contrário ao valor fundamental. Há, então, certo distanciamento entre teoria e prática no que concerne à estruturação básica dos sindicatos no Brasil. É relativamente simples perceber que não houve um avanço na interpretação da liberdade sindical no tocante à sistemática sindical caótica adotada no país, sobretudo no que concerne a decisões judiciais que tratam do tema. O artigo trata da liberdade sindical no Brasil nas perspectivas teórica e prática, esta com base em algumas decisões judiciais exaradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The labor union freedom is, in Brazil, a fundamental social right, principle of the Constitution and of the Collective Labor Law. Although the 1988 Constitution formally foresees union freedom, Brazil has not ratified the provisions of Convention 87 of the International Labor Organization and continues to maintain the system of union unity, which is clearly contrary to fundamental value. There is, then, a certain distance between theory and practice in what concerns the basic structuring of unions in Brazil. It is relatively simple to realize that there has not been a breakthrough in the interpretation of union freedom regarding the chaotic labor union system adopted by the Constitution, especially with regard to judicial decisions dealing with the subject. This article deals with freedom of union in Brazil in theoretical and practical perspectives, based on some judicial decisions issued by the Regional Labor Court of the 3rd Region. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Sistemas sindicais e autonomia no Brasil -- A liberdade sindical na Constituição de 1988: Direito fundamental, princípio constitucional, princípio de direito coletivo do trabalho. Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho. Decisões do TRT 3ª Região: sistematização sindical e aplicação nas relações individuais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 98 (jul./dez. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, jurisprudência, pesquisa, Minas Gerais, 1988-2018 | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, proteção, tratado | pt_BR |
| dc.title | Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual | pt_BR |
| dc.title.alternative | Labor union freedom in Brazil: constitutional normative forecast and current factual reality | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 8º; art. 9º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1146458 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153651 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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