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Artigo de periódico

O teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas

dc.contributor.authorEsteves, Juliana Teixeira
dc.contributor.authorCosentino Filho, Carlo Benito
dc.date.accessioned2019-03-22T16:41:13Z
dc.date.available2019-03-22T16:41:13Z
dc.date.issued2019-02
dc.identifier.citationESTEVES, Juliana Teixeira; COSENTINO FILHO, Carlo. O teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 75, p. 28-57, fev. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/152270
dc.description.abstract[por] Demonstra o evidente descompasso entre a regulamentação do teletrabalho promovido pela reforma trabalhista e as evidências empíricas da sociedade do trabalho. Enquanto busca-se legitimar a inclusão do teletrabalhador nas exceções do art. 62 da CLT, sob o argumento de que a subordinação jurídica é atenuada pelos meios telemáticos, verifica-se que ela, contrariamente, é cada vez mais forte e exacerbada através dos novos meios tecnológicos e comunicacionais. A revolução informacional subverteu o paradigma capitalista fordista, e nesse cenário surgiram novos atores que protagonizam o jogo de forças entre o capital e o trabalho. Demonstra, a partir das evidências empíricas e analíticas produzidas pela Teoria Social Crítica, o impacto do desenvolvimento tecnológico nas relações individuais de trabalho, e a ascensão do trabalho imaterial, a condição de mola propulsora da sociedade contemporânea. Para se afastar das ambivalências contidas nas propostas da doutrina clássica, aponta para a necessidade de se articular a produção legislativa sobre o tema as evidências empíricas extraídas do tecido social, e não, simplesmente alterar a lei em busca de beneficiar categorias específicas.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to demonstrate the evident mismatch between the regulation of telework promoted by the labor reform and the empirical evidence of the labor society. While seeking to legitimize the inclusion of the teleworker in the exceptions of art. 62 of the CLT, on the grounds that legal subordination is mitigated by telematic means, it is found that, on the contrary, it is increasingly strong and exacerbated through new technological and communicational means. The information revolution has subverted the Fordist capitalist paradigm, and in this scenario new actors have emerged who play the game of forces betwe encapital and labor. It demonstrates, from the empirical and analytical evidences produced by the Critical Social Theory, the impact of technological development on individual work relations, and the rise of immaterial work, the propulsive force of contemporary society. In order to distance itself from the ambivalences contained in the proposals of classical doctrine, it points to the need to articulate the legislative production on the subject of the empirical evidence extracted from the social fabric, not simply to change the law in order to benefit specific categories.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA teoria da informação e da comunicação no direito individual do trabalho -- A percepção dos impactos das novas tecnologias pela doutrina jurídico-trabalhista brasileira -- A versão doutrina jurídico-trabalhista clássica estrangeira sobre às teorias da informação e da comunicação no direito individual e coletivo do trabalho: uma análise à luz do direito comparado -- Aspectos da lei portuguesa -- Aspectos da doutrina francesa e a nova regulação do direito à desconexão -- A versão da doutrina latino-americana -- Impactos do teletrabalho na saúde do trabalhador -- A regulamentação do teletrabalho pela reforma trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.551, de 15 de dezembro de 2011pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 75 (fev. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-12-15;12551pt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho em domicílio, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectCondições de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.titleO teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1122739
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/152170pt_BR

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Nome:
2019_esteves_juliana_teletraba ...
Tamanho:
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