Artigo de periódico
O teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
Artigo de periódico
O teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
[por] Demonstra o evidente descompasso entre a regulamentação do teletrabalho promovido pela reforma trabalhista e as evidências empíricas da sociedade do trabalho. Enquanto busca-se legitimar a inclusão do teletrabalhador nas exceções do art. 62 da CLT, sob o argumento de que a subordinação jurídica é atenuada pelos meios telemáticos, verifica-se que ela, contrariamente, é cada vez mais forte e exacerbada através dos novos meios tecnológicos e comunicacionais. A revolução informacional subverteu o paradigma capitalista fordista, e nesse cenário surgiram novos atores que protagonizam o jogo de forças entre o capital e o trabalho. Demonstra, a partir das evidências empíricas e analíticas produzidas pela Teoria Social Crítica, o impacto do desenvolvimento tecnológico nas relações individuais de trabalho, e a ascensão do trabalho imaterial, a condição de mola propulsora da sociedade contemporânea. Para se afastar das ambivalências contidas nas propostas da doutrina clássica, aponta para a necessidade de se articular a produção legislativa sobre o tema as evidências empíricas extraídas do tecido social, e não, simplesmente alterar a lei em busca de beneficiar categorias específicas. [eng] This article aims to demonstrate the evident mismatch between the regulation of telework promoted by the labor reform and the empirical evidence of the labor society. While seeking to legitimize the inclusion of the teleworker in the exceptions of art. 62 of the CLT, on the grounds that legal subordination is mitigated by telematic means, it is found that, on the contrary, it is increasingly strong and exacerbated through new technological and communicational means. The information revolution has subverted the Fordist capitalist paradigm, and in this scenario new actors have emerged who play the game of forces betwe encapital and labor. It demonstrates, from the empirical and analytical evidences produced by the Critical Social Theory, the impact of technological development on individual work relations, and the rise of immaterial work, the propulsive force of contemporary society. In order to distance itself from the ambivalences contained in the proposals of classical doctrine, it points to the need to articulate the legislative production on the subject of the empirical evidence extracted from the social fabric, not simply to change the law in order to benefit specific categories.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/152270Artículos relacionados
Notas de contenido
A teoria da informação e da comunicação no direito individual do trabalho -- A percepção dos impactos das novas tecnologias pela doutrina jurídico-trabalhista brasileira -- A versão doutrina jurídico-trabalhista clássica estrangeira sobre às teorias da informação e da comunicação no direito individual e coletivo do trabalho: uma análise à luz do direito comparado -- Aspectos da lei portuguesa -- Aspectos da doutrina francesa e a nova regulação do direito à desconexão -- A versão da doutrina latino-americana -- Impactos do teletrabalho na saúde do trabalhador -- A regulamentação do teletrabalho pela reforma trabalhistaIn
Referencia bibliográfica
ESTEVES, Juliana Teixeira; COSENTINO FILHO, Carlo. O teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 75, p. 28-57, fev. 2019.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A reforma trabalhista induziu o crescimento econômico brasileiro?: uma análise jurídico-econômica da Lei 13467/2017 à luz das evidências empíricas
[por] A reforma trabalhista implementada pela Lei 13467/2017 foi justificada politicamente com o intuito de reduzir o emprego e induzir o crescimento econômico. Propõe-se a examinar seus fundamentos teóricos e os resultados de sua implementação do ponto de vista jurídico e econômico. Na primeira seção, apresenta-se os ... -
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ... -
Trabalho decente e dignidade da pessoa humana ameaçados pela Lei n. 13.467/2017
[por] Demonstra a importância dos direitos humanos para a consolidação do estado democrático de direito. Assim, a proteção das garantias do indivíduo faz parte da própria essência do estado brasileiro. Nesse viés, vislumbra-se o trabalho como um direito social, ou seja, aquele que constrói a ponte entre o cidadão e a ... -
O direito do trabalho na categoria de direito humano fundamental e a efetividade do princípio da proteção social: as práticas organizacionais e gerencialistas dos call centers e os rituais do sofrimento dos operadores de telemarketing
[por] Tem como objeto os trabalhadores dos call centers ou das chamadas centrais de atendimento. Objetiva estabelecer uma análise crítica sobre os modelos de gestão e de administração impostos e que desencadeiam os rituais de sofrimento a que os mesmos estão submetidos. A partir da passagem do sistema fordista para o ... -
TRT/14, tecnologia e sistema judiciário trabalhista
[por] Demonstra a evolução dos principais sistemas tecnológicos utilizados pela Justiça do trabalho da 14ª Região, Rondônia e Acre, entre os anos de 2013 e 2023, sob a visão e experimentação empírica do próprio autor. Dentro desse contexto, o trabalho propõe-se a apresentar as contribuições positivas das ferramentas ... -
Discriminação da mulher no trabalho em plataformas digitais
[por] Pesquisa a discriminação da mulher no trabalho em plataformas digitais. Busca compreender de que modo a automatização utilizada pelas plataformas pode reproduzir comportamento discriminatório capaz de prejudicar as mulheres no mercado de trabalho digital. Pretende demonstrar, a partir de pesquisas empíricas sobre ... -
"Quando Marx andou de Uber": reflexões sobre o enfraquecimento da classe trabalhadora no contexto das plataformas digitais de trabalho sob a perspectiva do direito constitucional e à luz das teorias marxistas
[por] Analisa criticamente o trabalho em plataformas digitais a partir de uma perspectiva marxista e constitucional. Aborda a precarização das relações laborais, a crise do modelo sindical e os limites do Projeto de lei complementar nº 12/2024. Questiona a efetividade do constitucionalismo democrático diante da dominação ... -
Advogados são aprovados em concursos públicos?: evidências empíricas da magistratura do trabalho
[por] Por conta de fatores relacionados à sua situação laboral, os advogados enfrentam diversos obstáculos em concursos públicos. Obstáculos que não são enfrentados por outros concorrentes, que já trabalham como servidores do sistema de justiça – como técnicos e analistas judiciais, por exemplo. O objetivo neste artigo ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ... -
As terceirizações no Brasil e o método interpretativo de Ronald Dworkin
Enquanto estudava Dworkin — autor de compreensão complexa — sem querer fazer a priori, juízo de valor, um fato social me incomodava profundamente — as terceirizações no Brasil, cuja discussão retoma de forma acirrada e discutida em vários segmentos jurídicos, sociais e políticos com o advento do Projeto de Lei (PL) n. ...
