Artigo de periódico
A responsabilidade civil do trabalhador grevista na manutenção mínima dos serviços essenciais
| dc.contributor.author | Santos, Edilton Meireles de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Cunha, João | |
| dc.date.accessioned | 2019-03-15T20:56:07Z | |
| dc.date.available | 2019-03-15T20:56:07Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira; CUNHA, João. A responsabilidade civil do trabalhador grevista na manutenção mínima dos serviços essenciais = The civil responsibility of the [striker] in minimum maintenance of essential services. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 191, p. 149-174, jul. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/151913 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda a responsabilidade civil do trabalhador grevista na manutenção do percentual mínimo nas greves deflagradas nos serviços essenciais. A partir de uma revisão bibliográfica em que se buscou analisar o direito de greve, bem como a caracterização das atividades legalmente consideradas como inadiáveis a comunidade, atesta-se que em tais movimentos em que se visa reivindicar obrigação anteriormente pactuada pelo empregador, não há responsabilidade do obreiro na manutenção dos serviços mínimos, diferentemente da hipótese em que o movimento reivindica o estabelecimento de nova obrigação, não havendo, contudo, em nenhuma dessas espécies de greve, a possibilidade de ação de regresso pelo empregador, caso seja imposto a este a reparação de dano sofrido por cidadão usuário do serviço essencial. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com revisão da literatura doutrinária, interpretação dos textos normativos e pesquisa jurisprudencial. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The objective of this article is to address the civil liability of the striking worker in maintaining the minimum percentage in strikes triggered by essential services. Based on a bibliographical review that sought to analyze the right to strike, as well as the characterization of activities legally considered as unavoidable to the community, it is confirmed that in strike’s movements in which it is sought to claim obligation previously agreed by the employer there is no responsibility of the worker in the maintenance of the minimum services, differently from the hypothesis in which the movement claims the establishment of a new obligation, however, in none of these species of strike, the possibility of a return action by the employer, if it is imposed on him to repair damage suffered by citizen essential service user. In the research the deductive method was used, with revision of the doctrinal literature, interpretation of normative texts and jurisprudential research. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A greve: A natureza jurídica. Espécies de greves -- Serviços essenciais: Conceito de serviços essenciais. Peculiaridades da greve nos serviços essenciais -- A responsabilidade civil nas greves em serviços essenciais: A análise da responsabilidade civil do trabalhador na manutenção dos serviços mínimos. Alternativas para o empregador e o poder público para a manutenção dos serviços mínimos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 191 (jul. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Grevista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Greve, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil do trabalhador grevista na manutenção mínima dos serviços essenciais | pt_BR |
| dc.title.alternative | The civil responsibility of the [striker] in minimum maintenance of essential services | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de greve (1989), art. 10; art. 11 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1132534 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/151771 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783 | pt_BR |
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