Ato
Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994
Situation
RevogadoCollection
Ato
Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994
Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de Primeira e Segunda instâncias da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/150450Description
Revoga o Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990Revogado pelo Ato n. 594, de 29 de junho de 1995
Inclui anexos
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 69, n. 178, p. 24364-24365, 16 set. 1994Sujet
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