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    Ato

    Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 1994
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    PDF (579Ko)

    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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    Ato

    Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 1994
    PDF (579Ko)

    Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de Primeira e Segunda instâncias da Justiça do Trabalho.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/150450
    Description
    Revoga o Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990

    Revogado pelo Ato n. 594, de 29 de junho de 1995

    Inclui anexos
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 69, n. 178, p. 24364-24365, 16 set. 1994
    Sujet
    Procedimento ; Habilitação ; Provimento ; Cargo ; Magistratura ; Caráter provisório ; Primeira instância ; Segunda instância ; Justiça do trabalho ; Juiz classista
    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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