Ato
Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994
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Ato
Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994
Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de Primeira e Segunda instâncias da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/150450Description
Revoga o Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990Revogado pelo Ato n. 594, de 29 de junho de 1995
Inclui anexos
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 69, n. 178, p. 24364-24365, 16 set. 1994Subject
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See also
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Instrução Normativa n. 12 [aprovada pela Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997]
Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 594, de 29 de junho de 1995
Altera o Ato n. 515/TST.GP, de 14 de setembro de 1994, que estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de 1ª e 2ª instâncias da Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 2, de 8 de junho de 1999
Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999, que estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários. -
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Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999
Estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários. -
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