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Ato

Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2019-02-21T16:59:21Z
dc.date.available2019-02-21T16:59:21Z
dc.date.created1994-09-14
dc.date.issued1994-09-16
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 69, n. 178, p. 24364-24365, 16 set. 1994pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/150450
dc.descriptionRevoga o Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990pt_BR
dc.descriptionRevogado pelo Ato n. 594, de 29 de junho de 1995pt_BR
dc.descriptionInclui anexospt_BR
dc.description.abstractEstabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de Primeira e Segunda instâncias da Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/150351pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5162pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherImprensa Nacionalpt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectHabilitaçãopt_BR
dc.subjectProvimentopt_BR
dc.subjectCargopt_BR
dc.subjectMagistraturapt_BR
dc.subjectCaráter provisóriopt_BR
dc.subjectPrimeira instânciapt_BR
dc.subjectSegunda instânciapt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectJuiz classistapt_BR
dc.titleAto n. 515, de 14 de setembro de 1994pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number515
dc.description.statusRevogadopt_BR

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