Artigo de periódico
O trabalho nas constituições sociais
Artigo de periódico
O trabalho nas constituições sociais
Discute a constitucionalização do direito do trabalho como elemento configurador do Estado Social, tendo como ponto de partida o texto da Constituição brasileira de 1988, comparando-a com as Constituições de natureza Social surgidas depois da Segunda Guerra Mundial. Procura-se revelar, por outro lado, que a constitucionalização do trabalho (valorização do valor social do trabalho) se insere nas Constituições Modernas como instrumento de implantação do Estado Social.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/148214Table of contents
Evolução da proteção ao trabalho -- O trabalho como instrumento de implantação do estado socialIn
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SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. O trabalho nas constituições sociais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 2, p. 18-29, maio 2013.See also
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Crise financeira e a valorização do trabalho humano
A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ... -
O princípio da dignidade humana e a seguridade social
[por] Aborda o princípio da dignidade humana como instrumento eficaz da concretude dos direitos sociais esculpidos na Constituição da república, mormente o direito à seguridade social. Para tanto, analisa o direito à saúde, à previdência e à assistência social, tendo como ponto de partida a função jurídica do Estado e ... -
Seguridade social: proteção da concepção à morte
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Da permissibilidade do julgamento extra petita na ação de acidentes do trabalho: uma análise sob o enfoque da natureza da lide acidentária e da principiologia a ela atinente
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Os direitos sociais no âmbito do sistema internacional de normas de proteção dos direitos humanos e seu impacto no direito brasileiro: problemas e perspectivas
Trata da importância da abordagem holística ou integral dos direitos humanos, no sentido de se ressaltar a evolução do reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, mais precisamente de seu núcleo fundamental, que abrange os direitos ao trabalho, à instrução e à saúde, pela ordem internacional com repercussão ... -
A função social da propriedade e a proteção ao trabalhador
[por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a função social da propriedade, o que se faz por meio (i) da aproximação ao desenho conceitual de tal instituto como conteúdo do próprio direito de propriedade, como imperativo ontológico desse direito, (ii) da compreensão da sua dimensão constitucional concreta em dois ... -
Procedimentos judiciais em direito social
[por] Fruto de debates desenvolvidos em conferência organizada pelo autor na Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA-RS), em 13 e 14.12.2012, e trata de definir pontos principais de convergência entre os procedimentos judiciais onde se projeta a defesa de direitos sociais dos segurados/acidentados/trabal ... -
Hermenêutica jurídica e direitos humanos sociais do trabalhador
Demonstra a importância de uma interpretação no Direito do Trabalho em conformidade com a realidade social brasileira. No direito, para alcançar os anseios de um povo, deve-se interpretar a lei de forma que gere a justiça social desejada. Destarte, a atualidade sócio-jurídica aponta a inefetividade das normas fundamentais ... -
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A fundamentalidade dos direitos sociais
Discute o papel dos Direitos Fundamentais frente à moderna Teoria da Constituição. Em razão disto, adota o entendimento de que os direitos sociais são direitos fundamentais, incitando a discussão justificada e fundamentada acerca dos valores albergados pela Constituição Federal ao erigir no Brasil o Estado Democrático ...
