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    Artigo de periódico

    A fundamentalidade dos direitos sociais

    Almeida, Dayse Coelho de | jul. 2006
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    PDF (248Kb)

    RVBI
    000767051
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    Artigo de periódico

    A fundamentalidade dos direitos sociais

    Almeida, Dayse Coelho de | jul. 2006
    PDF (248Kb)

    Discute o papel dos Direitos Fundamentais frente à moderna Teoria da Constituição. Em razão disto, adota o entendimento de que os direitos sociais são direitos fundamentais, incitando a discussão justificada e fundamentada acerca dos valores albergados pela Constituição Federal ao erigir no Brasil o Estado Democrático de Direito. Visa demonstrar a necessidade de uma hermenêutica constitucional condizente com a realidade brasileira e fomentadora da verdadeira democracia.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/81045
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 2, n. 28 (jul. 2006)
    Fonte
    ALMEIDA, Dayse Coelho de. A fundamentalidade dos direitos sociais. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 2, n. 28, p. 36-41, jul. 2006.
    Assunto
    Cidadania, aspectos socioeconômicos, Brasil ; Direitos e garantias individuais, aspectos sociais, Brasil ; Brasil. Constituição (1988) ; Bem-estar social ; Direitos pessoais ; Direitos humanos, Brasil ; Cidadão, proteção, aspectos constitucionais, Brasil
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