[por] Estabelece a natureza jurídica do conhecido instituto preclusão. Nesse sentido, irá se perquirir acerca das qualidades ínsitas a este instituto, permitindo se identificar as notas que distinguem os fenômenos jurídicos reputados de preclusão dos demais. [eng] In this sense, will search on the qualities inherent in this institute, allowing the notes to identify the phenomena that distinguish legal from other reputable debarment.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/148212Notes de contenu
Da preclusão: Origens. Conceito. Natureza Jurídica: Preclusão como sanção. Preclusão, prescrição, decadência. Preclusão como efeito jurídico. Preclusão como fato jurídicoSource
MAGALHÃES, Tadeu Vilasboas. Natureza jurídica da preclusão. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 2, p. 121-138, maio 2013.Ces articles peuvent également être intéressé par
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