Artigo de periódico
A dispensa coletiva trabalhista à luz dos deveres de socialidade e eticidade dos contratos
| dc.contributor.author | Branco, Maurício de Melo Teixeira | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-17T20:11:34Z | |
| dc.date.available | 2018-12-17T20:11:34Z | |
| dc.date.issued | 2018-10 | |
| dc.identifier.citation | BRANCO, Maurício de Melo Teixeira. A dispensa coletiva trabalhista à luz dos deveres de socialidade e eticidade dos contratos. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 7, n. 10, p. 140-159, out. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147834 | |
| dc.description.abstract | Analisa a nova redação conferida ao texto da CLT, em seu artigo 477-A, para discutir a aplicação dos princípios de eticidade e socialidade ao encerramento dos contratos de trabalho. Defende que o encerramento unilateral do contrato de trabalho pelo empregador corresponde a rediscussão do contrato de trabalho. Conclui que não se pode, no ordenamento brasileiro, permitir que a dispensa coletiva ocorra sem a intervenção dos sindicatos. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Comentários ao processo legislativo que deu origem ao artigo 477-A da CLT -- A força dos princípios nas relações privadas -- Os deveres de socialidade e boa-fé -- Aplicação da socialidade e boa-fé ao encerramento dos contratos de trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 7, n. 10 (out. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida coletiva, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Boa-fé, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Função social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A dispensa coletiva trabalhista à luz dos deveres de socialidade e eticidade dos contratos | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-A | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código civil (2002), art. 421; art. 422 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1138254 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147505 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | pt_BR |
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