Artigo de periódico
A (in)constitucionalidade do deferimento liminar da tutela de evidência
| dc.contributor.author | Sponholz, Marina Schmidlin | |
| dc.contributor.author | Denczuk, Tatiana | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-29T16:07:49Z | |
| dc.date.available | 2018-11-29T16:07:49Z | |
| dc.date.issued | 2018-09 | |
| dc.identifier.citation | SPONHOLZ, Marina Schmidlin; DENCZUK, Tatiana. A (in)constitucionalidade do deferimento liminar da tutela de evidência. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 71, p. 88-103, ago./set. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147334 | |
| dc.description.abstract | Demonstra a importância da adoção de condutas cautelosas, por parte dos aplicadores do Direito, na concessão de liminares, especialmente no que tange à previsão do parágrafo único do artigo 311 do Código de Processo Civil de 2015 - que autoriza o deferimento liminar da tutela de evidência – num contexto de processo constitucional fundado em valores democráticos. Pretende-se, para tal, demonstrar a imperatividade expressa pela Constituição Federal e a abrangência das garantias fundamentais nela previstas, inclusive no que tange ao direito processual, bem como destacar as diferenças entre as espécies de tutelas provisórias, incluída aí a análise da finalidade para qual cada uma se destina dentro de uma lógica constitucional de busca de uma efetividade na prestação jurisdicional que se funde nos ditames de justiça e não tão somente na ideia de celeridade a qualquer custo. E, por fim, expor os posicionamentos doutrinários e medidas judiciais que defendem a inconstitucionalidade, e desta forma também a inaplicabilidade, do referido dispositivo. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A (in)constitucionalidade do parágrafo único do artigo 311 e artigo 9º, parágrafo único, inciso II do Código de processo civil de 2015: A intenção da adoção da tutela de evidência. Celeridade versus efetividade. Violação ao contraditório: restrições à concessão de liminares | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 71 (ago./set. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Tutela de evidência, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de defesa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contraditório, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A (in)constitucionalidade do deferimento liminar da tutela de evidência | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 9º, II; art. 311 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1136940 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147154 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Concessão de tutela da evidência com base em precedente sumulado do TST
Com o advento da Lei n. 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), foi-se introduzida, de forma expressa, a possibilidade da tutela da evidência, consoante teor do art. 311 do CPC. Este dispositivo apresenta quatro possibilidades de concessão da referida tutela; uma delas é a possibilidade de concessão com base em ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ... -
Tutela provisória no novo CPC e no direito processual do trabalho
[por] Direciona-se ao aprendizado acerca da nova regência da antecipação da tutela jurisdicional no Novo Código Processual Civil e da respectiva repercussão no Direito Processual do Trabalho. Introduz-se pela contextualização do referido instituto como técnica de distribuição do ônus do tempo do processo e harmonização ...
