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Artigo de periódico

Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais

dc.contributor.authorSantos, Edilton Meireles de Oliveira
dc.date.accessioned2018-11-23T16:41:23Z
dc.date.available2018-11-23T16:41:23Z
dc.date.issued2014-06
dc.identifier.citationSANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 4, p. 43-54, jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147129
dc.description.abstract[por] Discute sobre os limites da função jurisdicional e sobre a proteção dos direitos subjetivos. O autor sustenta que o Poder Judiciário, em sua função jurisdicional, pode substituir os demais poderes estatais sempre que estes violem o direito subjetivo de outrem, inclusive aqueles previstos na Constituição.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In this paper the author discusses the limits of the judicial function and the protection of subjective rights. The author defend that the Judiciary may, in its judicial functions, can replace other state powers if they infringe the subjective rights of others, including those set forth in the Constitution.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA atividade substitutiva -- Objeto da jurisdição -- A atuação da jurisdição para eficácia do direito subjetivo: a perinorma -- Força normativa da Constituição e os direitos subjetivos constitucionaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 3, n. 4 (jun. 2014)pt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973)pt_BR
dc.titleLimites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionaispt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV; art. 21, XXIV; art. 22, I; art. 37, VII; art. 170, Vpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 461, § 5ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys983451
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146634pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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Nome:
2014_meireles_edilton_limites_ ...
Tamanho:
338Kb
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PDF
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