Artigo de periódico
Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais
| dc.contributor.author | Santos, Edilton Meireles de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-23T16:41:23Z | |
| dc.date.available | 2018-11-23T16:41:23Z | |
| dc.date.issued | 2014-06 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 4, p. 43-54, jun. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/147129 | |
| dc.description.abstract | [por] Discute sobre os limites da função jurisdicional e sobre a proteção dos direitos subjetivos. O autor sustenta que o Poder Judiciário, em sua função jurisdicional, pode substituir os demais poderes estatais sempre que estes violem o direito subjetivo de outrem, inclusive aqueles previstos na Constituição. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In this paper the author discusses the limits of the judicial function and the protection of subjective rights. The author defend that the Judiciary may, in its judicial functions, can replace other state powers if they infringe the subjective rights of others, including those set forth in the Constitution. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A atividade substitutiva -- Objeto da jurisdição -- A atuação da jurisdição para eficácia do direito subjetivo: a perinorma -- Força normativa da Constituição e os direitos subjetivos constitucionais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 3, n. 4 (jun. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Função jurisdicional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Separação de poderes, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurisdicional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (1973) | pt_BR |
| dc.title | Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV; art. 21, XXIV; art. 22, I; art. 37, VII; art. 170, V | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (1973), art. 461, § 5º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000983451 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/146634 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
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